A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu nesta terça-feira (7) prorrogar novamente as tarifas atuais da distribuidora da Cemig (CMIG4), que ainda não passaram por reajuste em 2022 devido à expectativa de medidas de mitigação de impacto tarifário.
Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.
Além disso, também deve afetar o processo tarifário da empresa a reversão, em favor dos consumidores, dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
“O legislativo trabalha para a emissão de Lei que afastará discussões enfrentadas no âmbito da regulação e trará as diretrizes para a Aneel estabelecer o procedimento de reversão dos créditos”, disse a agência, em nota.
A distribuidora mineira, que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras, teve seu reajuste adiado em maio pela Aneel. Com a decisão desta terça-feira, as tarifas atuais continuarão válidas até 21 de junho.
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