3 fatos para hoje: Azul negocia dívidas; Americanas revisa lista de credores

1 – Governo deve assinar acordo para encerrar ação que apontava falhas no CadUnico

O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.

A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um “pente-fino” na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

“O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”, diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

“De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.

2 – Azul negocia dívida com arrendadores de aviões e bancos

Após sobreviver ao pior momento da crise da pandemia e ser a primeira companhia aérea a voltar ao patamar de oferta anterior à covid-19, a companhia aérea Azul (AZUL4) busca renegociar a dívida que acumulou nos últimos anos.

A empresa tem de pagar, em 2023, R$ 3,8 bilhões aos arrendadores de aviões e R$ 700 milhões aos bancos, segundo fontes do mercado.

Do total devido, R$ 3,2 bilhões são referentes ao aluguel anual das aeronaves e R$ 600 milhões ao valor postergado durante a pandemia. Segundo pessoas próximas às conversas, a intenção é fechar um acordo ainda nesta semana.

Em tratativas com investidores, a companhia já havia sinalizado a intenção de levantar capital no mercado financeiro para aliviar sua situação. A dificuldade para acessar investimentos, porém, levou a Azul a renegociar com arrendadores e bancos. A Seabury Capital, empresa americana que trabalha com a aérea há alguns anos, está à frente das renegociações.

Redução

O acordo que vem sendo negociado envolve não apenas o pagamento do aluguel dos aviões deste ano, mas também o dos próximos. Há uma tentativa para reduzir o valor anual.

Um analista do setor financeiro, que pediu para não ser identificado, disse esperar que o pagamento seja renegociado, mas que as condições de mercado “não estão favoráveis” para isso.

O presidente da Azul, John Rodgerson, diz não ver dificuldade na renegociação. “Estou confiante com nossos parceiros. Eles receberão tudo, mas talvez tenham de alongar o prazo para nós. Não haveria motivo para eles retirarem aeronave de alguém que está pagando mensalmente e perder o que está sendo pago da época da covid”, afirmou.

O alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia. No pior momento da crise, a aérea fechou um acordo para adiar o pagamento do aluguel das aeronaves. Enquanto isso, a Gol negociou para pagar os arrendadores conforme os jatos fossem sendo usados, por hora de operação.

Agência Fitch rebaixa notas da companhia

A agência classificadora de risco Fitch informou na sexta-feira que rebaixou os IDRs (Issuer Default Ratings – Notas de Inadimplência do Emissor) de longo prazo em moedas estrangeira e local da Azul de ‘CCC+’ para ‘CCC-‘, e o da nota nacional de longo prazo para ‘CCC(bra)’, de ‘B(bra)’.

A Fitch afirmou que os rebaixamentos refletem os altos riscos de refinanciamento da Azul, as pressões no fluxo de caixa operacional da companhia, a deterioração de sua liquidez, de acordo com a metodologia da Fitch, e as restrições mais acentuadas no mercado de crédito local, em função da inadimplência da Americanas.

Segundo o analista de transportes da XP, Pedro Bruno, o modelo do acordo da Azul permitiu que ela recuperasse sua capacidade antes das concorrentes. Bruno afirmou que o cenário não é fácil para a empresa. Isso porque o querosene de aviação ainda está em patamar elevado, o câmbio continua em alta e o crescimento da demanda depende de uma atividade mais pujante da economia.

Para um analista do mercado financeiro, a aposta da Azul de retomar a oferta em grande volume esbarrou na alta do preço do combustível decorrente da guerra na Ucrânia e na desvalorização do real.

Em conversa recente com o Estadão, o presidente da Azul, John Rodgerson, reconheceu que, se fosse possível prever a guerra, não teria ampliado tanto a oferta em 2022. Ele destacou, entretanto, que os voos que não estavam se pagando já foram retirados de operação.

3 – Americanas revisa dívidas com credores

A Americanas (AMER3) divulgou na noite de sexta-feira, 11, por meio de fato relevante, uma nova lista de credores do seu processo de recuperação judicial. A relação traz um montante de dívidas com clientes de classe III, que representam as dívidas com terceiros, de R$ 42,290 bilhões – acima dos R$ 41,056 bilhões que constavam na primeira versão da lista, publicada em 25 de janeiro.

A nova lista de credores do processo de recuperação judicial da Americanas também atualiza a dívida total da varejista com os cinco maiores bancos do país, deR$ 13,1 bilhões para R$ 15,2 bilhões. A maior alteração ocorreu na dívida da empresa com o Itaú Unibanco, que passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

A revisão dos números do Itaú incorpora as aplicações em fundos geridos pelo banco. Na primeira planilha, publicada em 25 de janeiro, o Itaú e seus fundos eram listados em seis ocorrências diferentes. Na nova lista, aparecem em 13 ocorrências.

A varejista também atualizou a sua dívida com o Bradesco, de R$ 4,8 bilhões na primeira lista para R$ 5,2 bilhões nesta edição. As dívidas da Americanas com o Santander Brasil (R$ 3,6 bilhões), Banco do Brasil (R$ 1,6 bilhão) e Caixa Econômica Federal (R$ 500 milhões) não sofreram alterações significativas entre as duas listas.

Na nova lista, a Americanas corrigiu o valor da sua dívida com o BV, de R$ 3,3 bilhões para R$ 207 milhões, após o banco ter pedido na Justiça a correção do montante. A varejista ainda informou uma dívida de R$ 3,5 bilhões com o BTG Pactual e de R$ 2,527 bilhões com o Banco Safra. O Deutsche Bank aparece na lista como credor de R$ 5,267 bilhões, mas já argumentou que o valor corresponde a títulos de dívida (bonds) que guarda para investidores que compraram os papéis no exterior, sem exposição de crédito com a varejista.

A expectativa já era de que a primeira lista apresentada pela varejista não fosse definitiva, já que a empresa teve pouco tempo para preparar as informações.