A declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatória a todos que se encaixam em qualquer uma das regras de contribuição que foram determinadas pela Receita Federal. As pessoas que não forem isentas e não declararem, ou entregarem depois do prazo, ficarão sujeitas ao pagamento de multa.
O que é e como funciona a multa do Imposto de Renda?
A multa do IR é uma forma que a Receita tem de penalizar quem não declarou seus rendimentos do ano de referência dentro do prazo legal estabelecido. Ela é aplicada quando a pessoa física vai prestar contas ao Leão depois do período estipulado para toda a população.
Qual o valor da multa para quem não paga o IR?
O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor da dívida do IR, calculada na declaração, mesmo que esteja paga. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor total do IR.
O valor da multa começa a contar no dia seguinte ao da data limite de entrega e termina a contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita.
Fabiano Azevedo, empresário contábil e embaixador da Omie, menciona que “é importante que o contribuinte não atrase a declaração para evitar uma multa desnecessária, visto que, com certeza, será notificado pela Receita Federal, caso se enquadre na obrigatoriedade da entrega da declaração”.
A declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatória para todos que se encaixam em qualquer uma das regras de contribuição que foram determinadas pela Receita Federal (RF). As pessoas que não forem isentas e não declararem, ou entregarem depois do prazo, ficarão sujeitas ao pagamento de multa. Veja abaixo quem é obrigado a entregar a declaração.
A penalidade tem o custo mínimo de R$ 165,74 no caso de inexistência de imposto a pagar. Agora, para aqueles que estiverem em dívida com o Leão, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, que deve incidir sobre o imposto devido. Para os dois casos, deve-se observar o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Sendo assim, a conta pode ficar alta, viu? Veja a seguir simulações feitas a pedido do InvestNews.
Até onde essa conta pode chegar?
Márcio José da Silva, contador e vice-presidente de administração e finanças da Anefac, fez alguns cálculos como exemplo, veja a seguir:
1 – Imagine que uma pessoa pagou R$ 30 mil de imposto retido na fonte em 2021, seja por retenção no salário ou de outro modo. Se ela ainda se encaixar nas regras de declaração à RF e fizer isso com atraso, de 20 meses ou mais, tendo imposto a pagar zero e a restituir zero, a multa seria a seguinte:
| Imposto pago em 2021 | R$ 30.000,00 |
| Imposto a pagar na declaração | 0 |
| Base da multa | R$ 30.000,00 |
| Sujeito a 20% | |
| Valor da Multa | R$ 6.000,00 |
2 – Agora, considerando as mesmas condições citadas no exemplo anterior, mas tendo um imposto a pagar de R$ 2 mil na declaração, a multa seria a seguinte:
| Imposto pago 2021 | R$ 30.000,00 |
| Imposto a pagar na declaração | R$ 2.000,00 |
| Base da multa | R$ 32.000,00 |
| Sujeito a 20% | |
| Valor da Multa | R$ 6.400,00 |
3 – Em outro caso, também considerando as mesmas condições, mas tendo um imposto a restituir de R$ 2 mil, a multa ficaria um pouco menor para o contribuinte:
| Imposto pago 2021 | R$ 30.000,00 |
| Imposto a restituir na declaração | R$ -2.000,00 |
| Base da multa | R$ 28.000,00 |
| Sujeito a 20% | |
| Valor da Multa | R$ 5.600,00 |
Também vale dizer que fazer a declaração de IR nem sempre é tão ruim assim. Para quem não tiver que prestar contas com a Receita e for assalariado, a declaração pode ser vantajosa porque, muitas vezes, o contribuinte tem dinheiro a receber de volta.
Onde pagar a multa do IR?
Ao fazer a declaração do IR após o prazo legal estabelecido, uma notificação de multa será emitida, juntamente a um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que deverá ser pago em qualquer agência ou aplicativo de banco.
Depois de entregar a declaração em atraso e receber a multa, a pessoa física tem 30 (trinta) dias para pagá-la. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
O DARF pode ser emitida pelo programa do IR, pelo e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda” ou, se a multa já estiver vencida (após os 30 dias), também pode emitir consultando suas dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC.
Como pagar a multa do IR?
Com o DARF em mãos, a multa pode ser paga via caixa eletrônico ou por aplicativo de banco.
É possível ficar devendo à Receita Federal por quanto tempo?
Azevedo, da Omie, menciona que durante 5 anos a dívida fica ativa na Receita. Após esse período, ela é prescrita.
O que acontece se não pagar a multa da Receita Federal?
Há Impacto no CPF do contribuinte. O CPF será inscrito no Cadastro Informativo (CADIN), “o que impedirá o contribuinte de ter uma certidão de regularidade fiscal e conseguir empréstimos e financiamentos, por exemplo”, segundo Azevedo, da Omie.
Ele também comenta que o contribuinte pode ser acusado de crime de sonegação fiscal, ser processado e até preso.
Por quantos anos a Receita Federal pode cobrar o Imposto de Renda?
A Receita pode cobrar o IR por 5 anos.
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