Governo mapeia R$ 300 bi em receita sem elevar carga, diz Haddad

A equipe econômica já mapeou R$ 300 bilhões em medidas de aumento de receita que poderão ajudar a sustentar seu novo plano para fortalecer as contas públicas, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (4).

Nem todas as medidas serão implantadas imediatamente e algumas podem nem ser necessárias, disse ele em entrevista. O ritmo de implementação também é crucial: Haddad não quer que a receita do governo cresça muito rápido porque, pela nova proposta fiscal, os gastos públicos também cresceriam mais rápido, sem possibilidade de cortes futuros.

“Nós estamos com um cronograma muito bem definido, cada coisa a seu tempo. Vamos fazer a reforma tributária e depois calibrar no final do ano as medidas.”

Arcabouço fiscal

O novo plano estabelece um teto e um piso para a expansão dos gastos públicos, limitando-a a 70% do crescimento da receita, ou 50% quando o governo não cumprir suas metas de superávit primário. O gasto, porém, sempre crescerá entre 0,6% a 2,5% ao ano, mesmo que a economia encolha. 

O plano também projeta que o governo alcançará superávits primários pequenos, mas crescentes, a fim de estabilizar a dívida pública. A meta é atingir um superávit fiscal de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026. Para 2024, a meta é eliminar o déficit, que não leva em conta o pagamento de juros da dívida. Mas o intervalo de tolerância ainda permitiria um déficit de 0,25% do PIB.

Tributação para elevar receitas

Haddad disse que pretende usar três medidas num primeiro momento:

• tributar compras de pequeno valor feitas no exterior por comércio eletrônico
• tributar apostas eletrônicas
• fechar uma brecha relacionada a créditos de ICMS que diminuem o imposto a pagar de empresas.

A previsão é que o combo de medidas aumente a receita do governo em mais de R$ 100 bilhões, disse Haddad. Se necessário, o governo também poderia tributar fundos exclusivos e dividendos. Mas primeiro, a equipe econômica quer focar na reforma tributária.

Pelo novo plano fiscal, a dívida bruta do Brasil chegaria a 75,07% do PIB até o final de 2023, ante o patamar atual de 72,96%. O número chegaria a 75,70% em 2024, antes de cair para 75,05% em 2026. 

A proposta é crucial para os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conquistar investidores que se preocupam com a saúde das finanças públicas desde que o petista obteve autorização do Congresso para aumentar os gastos públicos após sua apertada vitória eleitoral em outubro. 

As preocupações com o aumento da dívida ajudaram a alimentar as expectativas de inflação, que por sua vez levaram o Banco Central a manter a taxa Selic estacionada em 13,75%, no maior nível em seis anos.