MP da taxação dos fundos exclusivos permitirá acerto antecipado

A medida provisória preparada pelo governo para alterar a taxação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos no país permitirá que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento com desconto do tributo, informou à Reuters o Ministério da Fazenda.

A medida, em fase final de formulação, vai autorizar uma redução de 15% para 10% no pagamento do IR para esses casos de antecipação, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano, segundo os cálculos da pasta.

Atualmente, a regra geral de aplicações financeiras em fundos no Brasil prevê uma cobrança de Imposto de Renda de 22,5% a 15% sobre os rendimentos, a depender do prazo do investimento. Há ainda uma antecipação de pagamento do imposto por meio do chamado “come-cotas”, mecanismo de recolhimento semestral automático.

A regra do come-cotas, porém, não se aplica aos fundos exclusivos de investimento, mecanismos com gestão personalizada usados por investidores de alta renda e que têm cobrança de IR apenas no momento do resgate. O plano do governo visa aplicar a cobrança periódica também nesses fundos.

De acordo com a pasta, esses fundos em geral estão na alíquota de 15%, mas não chegam a pagar o imposto regularmente porque os recursos levam muitos anos para serem resgatados. A MP vai criar um período de transição, determinando essa cobrança padrão de 15% em um prazo de até dois anos.

Alíquota reduzida

Porém, se o cotista do fundo optar por antecipar o pagamento do IR, será oferecida a opção com alíquota reduzida de 10% sobre o estoque de rendimentos acumulados no fundo, informou o ministério. Nesse caso, haverá prazo curto para quitação, com pagamentos em dezembro deste ano e no início de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado a medida como uma correção de distorção tributária para alcançar “super ricos”. Segundo ele, o país tem hoje cerca de 2.400 fundos exclusivos com patrimônio de aproximadamente 800 bilhões de reais.

Inicialmente, a mudança na regra tributária dos fundos exclusivos seria encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, com previsão de arrecadação apenas a partir de 2024. O plano mudou após o Legislativo indicar que rejeitará, em votação de MP do salário mínimo, a taxação de rendimentos em fundos de investimento offshore, que seria usada para compensar a correção da tabela do IR da pessoa física.

Com isso, a Fazenda decidiu deixar a taxação dos fundos offshore para um projeto de lei que surtirá efeito em 2024 e antecipou a iniciativa dos fundos exclusivos.

Para o ano que vem, o ministério espera que a medida dos fundos exclusivos vá gerar 7 bilhões de reais em arrecadação.

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