MPF pede R$20 mi em danos contra CSN após penetração de barragem em MG

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo a notificação da mineradora CSN (CSNA3) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais após a penetração na barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (4).

As descobertas de terra ocorreram entre 6 a 9 de janeiro de 2022 e ocasionaram danos ambientais na região, de acordo com o MPF.

“Além disso, a empresa impediu a entrada dos servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveria aguardar a autorização da diretoria da empresa”, disse o MPF, o que teria obrigado ao município de Congonhas a entrar na Justiça para acessar a área e avaliar os danos.

O MPF também pediu o bloqueio dos direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Na prática, ele afetaria apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros. A CSN segue exercendo plenamente seus direitos de lavra mineral na área, acrescentou.

O pedido de indenização por danos morais coletivos contempla o dano ambiental, causado pela penetração, e o socioambiental, devido à restrição de acesso à área pela Defesa Civil, disse MPF.

Em nota, a CSN disse que desconhece detalhes do processo e negou possuir histórico de acidente com barragens, dizendo estar envolvido em um “espetáculo midiático”. A empresa também afirmou que a barragem está estável e que não impede a entrada de órgãos fiscalizadores em suas dependências ou barragens.

“Na ocasião, o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a Defesa Civil Municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção pretendia, no entanto, a deslocação demorou alguns minutos, e os representantes da Defesa Civil resolveram se retirar do local”, disse a CSN.