O Banco Central do Brasil (BCB) foi criado em 31 de dezembro de 1964 e, em 31 de março de 1965, começou a exercer sua função de autoridade monetária, assumindo a condição de “guardião da moeda nacional”.
Como autoridade monetária, o BCB tem a responsabilidade de preservar o valor da moeda, tanto no âmbito doméstico, zelando pelo seu poder de compra, quanto em relação às demais moedas internacionais, gerenciando a taxa de câmbio.
Ao longo do ano, ocorrem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do BCB, que desde a sua criação, em 1996, tem a incumbência de definir a taxa básica de juros.
O BCB mantém a conta de reservas internacionais, uma espécie de poupança do país em moeda estrangeira, da qual pode lançar mão, seja comprando ou vendendo dólares, para atenuar oscilações na taxa de câmbio.
Em fevereiro de 2021, a Lei Complementar 179 atribuiu ao BCB a condição de “Autarquia de Natureza Especial”, caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”, porém, seu presidente e diretores são indicados pelo presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.
Conforme a Lei Complementar 179, presidente e diretores do BCB têm mandato de 4 anos e são nomeados pelo presidente da República quando ele está em diferentes períodos de mandato, veja como funciona o cronograma:
| Cargo | Nomeação |
| Presidente BCB | 1º de janeiro do terceiro ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de março do primeiro ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de janeiro do segundo ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de janeiro do terceiro ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de janeiro do quarto ano de mandato |
A intenção da Lei Complementar 179 é proteger o BCB de pressões políticas de curto prazo. Sem um certo grau de autonomia, o BCB poderia ser influenciado por políticos focados nas eleições e adotar uma política monetária excessivamente expansionista para reduzir o desemprego e o acesso ao crédito, no curto prazo.
Debate sobre a independência do banco central
O debate internacional sobre a autonomia nasceu com a publicação de estudos que associavam baixas taxas de inflação à autonomia dos bancos centrais em relação aos governos. Os trabalhos, no entanto, não traziam informações consistentes sobre a correlação entre essas variáveis.
É importante destacar que, o conceito de autonomia se diferencia de independência.
O ponto de distinção é que a atuação de um banco central não deve ser vista como subordinada a outras políticas, seja de Estado ou de mercado, mas também não é independente.
A independência significa a tomada de decisão sem necessidade de negociação ou acordo com órgão externo e, no caso dos bancos centrais, isso quer dizer implantar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de poder ou com o mercado.
Entretanto, qualquer decisão tomada na esfera pública, sempre implicará escolhas políticas.
Analisando a atual conjuntura nacional, a decisão de manter elevada a taxa de juros implica, de um lado, geração de um ambiente favorável e de confiança no mercado financeiro, mas, de outro, na penalização do setor produtivo da economia e aumento da dívida pública.
Embora a Lei Complementar 179 tenha garantido a sua autonomia, o BCB já conduzia a política monetária de forma autônoma, desde adoção do regime de metas em 1999.
A partir do Regime de Metas, o BCB passou a usar o instrumento taxa de juros, no momento que achar conveniente, com o objetivo de manter a estabilidade econômica por meio das metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do BCB.
Talvez os questionamentos que devam ser dirigidos aos bancos centrais pelo mundo não devam se ater a sua autonomia, a viabilidade da política de metas, a pertinência de cada avanço ou recuo da taxa de juros. Mas sim até que ponto as políticas convencionais utilizadas estão beneficiando alguma estabilidade econômica em meio a tantas incertezas e mudanças.
As informações desta coluna são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews e das instituições com as quais ele possui ligação.
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