3 fatos para hoje: Governo propõe taxar fundos exclusivos; agenda econômica

1- Agenda econômica e corporativa

Investidores monitoram possível envio do arcabouço ao Congresso e potencial efeito da nova regra sobre as expectativas de inflação. Após reação inicial positiva à âncora fiscal, o mercado monitora eventual incorporação do cenário fiscal desenhado pelo governo às projeções de inflação da pesquisa Focus, nesta segunda-feira, 03.

A nova regra anunciada pelo ministério da Fazenda indica déficit perto de zero em 2024 e superávit a partir de 2025. Os economistas pesquisados pelo BC também podem refletir a ata do Copom divulgada na semana anterior, que manteve o tom hawkish do comunicado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, consta da lista de participantes no evento Brazil Investment Forum, do Bradesco, que acontece no dia 5 de abril. Empresas como Camil, EcoRodovias, Equatorial, Natura&Co, Odontoprev e Suzano participam do evento.

A semana mais curta tem poucos indicadores de destaque no Brasil. Na segunda-feira, sai a balança comercial deste mês. PMI serviços e os números sobre veículos da Anfavea também estão previstos, além do IPC-S e IPC-Fipe fechados de março.

A semana também é fraca em eventos corporativos com o feriado e, após a temporada de balanços trimestrais. A bolsa e demais mercados fecharão na próxima sexta-feira, feriado da Paixão de Cristo.

2- Governo propõe taxação de fundos exclusivos

A caça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos “jabutis” tributários para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo deve envolver o fechamento de brechas na legislação usadas por empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.

As primeiras medidas serão anunciadas nesta semana. Esse aumento de arrecadação é essencial para dar sustentação ao novo arcabouço fiscal, que tem como base o aumento das receitas do governo.

Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados por investidores para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.

No campo do Judiciário, a principal discussão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e trata da controvérsia jurídica se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre esses incentivos, estão a redução da base de cálculo, de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária do ICMS. O julgamento está previsto para o dia 26 de abril. No anúncio da nova âncora, na quinta-feira, o ministro disse que vai conversar com o Judiciário sobre as causas jurídicas de interesse da União. Se vencer esse julgamento, o potencial de arrecadação é muito elevado, em bilhões de reais.

Ao longo das últimas semanas, o ministro já tinha antecipado que o governo pretende também tributar as apostas eletrônicas online e de pequenas compras do e-commerce vindas do exterior, além de fechar uma brecha legal que permite o uso de crédito tributário por várias empresas.

3- Brasil fica em 7º em ranking de capital estrangeiro

O Brasil é o sétimo destino mais procurado pelos estrangeiros que querem investir em países emergentes, conforme aponta o Índice de Confiança para Investimento Direto Estrangeiro, da consultoria internacional Kearney. O País ficou atrás de China, Índia, Emirados Árabes Unidos, Catar, Tailândia e Arábia Saudita. Ao todo, o levantamento avaliou o desempenho de 25 nações.

Esta é a primeira vez, em 25 anos, que a Kearney compilou dados sobre o apetite dos investidores em relação aos mercados emergentes. Anualmente, a consultoria divulga um ranking geral de desempenho das nações mais buscadas pelos investidores estrangeiros em todo o mundo.

Conforme divulgado pela consultoria, o índice é produzido com base em uma pesquisa realizada com executivos de empresas de diversos setores econômicos, em cerca de 30 países. Para participar da pesquisa, as empresas precisam ter faturamento anual igual ou superior a US$ 500 milhões. O estudo avalia, seguindo as respostas dos executivos, quais os mercados com maior potencial para atrair investimentos nos próximos três anos.

Entre os emergentes, o Brasil foi o melhor colocado no ranking em comparação aos outros países da América Latina, como México (8.º), Argentina (9.º), Colômbia (18.º), Peru (19.º) e República Dominicana (20.º), que também apareceram nas intenções de investimentos.

Dados do Banco Central mostram que os investimentos estrangeiros no país chegaram a US$ 90 bilhões em 2022. O resultado de ingresso líquido de aportes para o setor produtivo foi o dobro do ano anterior, além de ser o melhor desempenho no mercado nacional desde 2012 – quando o país recebeu US$ 92 bilhões.

Com Estadão e Bloomberg