1 – De uma só vez, AGU promove 606 procuradores para topo da carreira
A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria deles – 606 procuradores – foi promovida para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.
As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173, que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.
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O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta.
2 – União de Localiza e Unidas cria gigante de R$ 50 bi, mas terá de enfrentar o Cade
As empresas de locação de veículos Localiza e Unidas anunciaram na quarta-feira (23) um acordo de fusão que pode dar origem à maior companhia do segmento no mundo, com valor de mercado de cerca de R$ 50 bilhões, segundo cálculos da Economática. O negócio, no entanto, precisa passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o maior desafio apontado por analistas para a operação, além de receber o sinal verde dos acionistas dos dois lados.
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Com o anúncio, as ações ordinárias (com direito a voto) da Localiza registraram a maior alta do Ibovespa (13,97%). O papéis da Unidas, que não fazem parte do índice da B3, se valorizaram ainda mais: 17,27%.
“Com a combinação dos negócios complementares das partes, prevemos a criação de uma companhia referência mundial em mobilidade a partir da oferta de aluguel de veículos, gestão de frotas corporativas e carros por assinatura”, disse o presidente da Localiza, Eugênio Mattar, em entrevista ao “Estadão/Broadcast”.
3 – CVC diz ter R$ 1,5 bi em caixa e estar pronta para retomada integral de operações
A CVC informou em fato relevante divulgado na quarta-feira (23) que tem implementando com sucesso os planos para preservação de caixa e redução de custos, estando preparada para a retomada integral de suas operações, com 1.200 lojas abertas e equipes trabalhando remotamente. Resultado de tais iniciativas, em 22 de setembro, o saldo de caixa e equivalentes de caixa da empresa totalizava aproximadamente R$ 1,526 bilhão.
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No segundo trimestre, os gastos recorrentes (folha de pagamento, impostos e investimentos de projetos prioritários e juros da dívida) da empresa somaram cerca de R$ 52 milhões por mês (informações não auditadas).
A empresa ressalta, ainda, que a maior parcela de seu endividamento tem vencimento de médio e longo prazos. De um endividamento total na ordem de R$ 2 bilhões, apenas R$ 600 milhões vencem em novembro de 2020 e a operadora de viagens está avaliando alternativas de captação e/ou rolagem com os investidores e credores.
4 – Rede D’Or propõe a acionistas IPO na B3 com listagem no Novo Mercado
A Rede D’Or São Luiz propõe aos acionistas que decidam em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) sobre a possível oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da empresa na B3, e também sobre reformulações em seu estatuto social para que ele passe a atender aos requisitos do Novo Mercado, segmento de maiores exigências corporativas da Bolsa, no qual a companhia pretende pedir listagem. O encontro será realizado em 9 de outubro.
Dentro das etapas necessárias para a listagem, a empresa do setor de saúde propõe aos acionistas a conversão de categoria B para categoria A em seu registro de emissor junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os acionistas deliberarão, em seguida, a respeito da proposta de pedido de IPO da empresa.
Com relação ao estatuto social, seriam alteradas as competências da Assembleia Geral de acionistas, assim como o número de membros que poderão compor seu Conselho de Administração. Haveria ainda alterações como a do prazo dos mandatos dos conselheiros.
5 – TikTok pede a juiz federal audiência sobre aplicativo banido
O TikTok questionou um juiz federal para que impeça o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor um veto ao popular aplicativo de compartilhamento de vídeos por questões de segurança nacional. Os advogados da empresa argumentam que a medida viola a liberdade de expressão e o devido processo legal.
O TikTok processou o presidente e o Departamento de Comércio na última sexta-feira, em sua segunda contestação legal à medida proposta. A medida da quarta-feira foi um passo além nessa contestação, ao pedir explicitamente que o juiz interrompa o veto, adotado por decreto de Trump em 6 de agosto.
A companhia havia apresentado queixa anterior em 24 de agosto em uma corte federal da Califórnia, mas depois a retirou. A estratégia sugere que ela considera um tribunal em Washington mais bem posicionado para lidar com os desafios legais relacionados a questões regulatórias.
*Com Estadão Conteúdo
