5 fatos para hoje: debêntures de infraestrutura; empresários criticam reforma

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.

Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. De acordo com parlamentar, o novo instrumento vai estimular o financiamento privado da infraestrutura brasileira.

Segundo Jardim, os gastos do governo federal com investimentos têm diminuído ao longo dos anos. Em 2013, foram empenhados R$ 66,7 bilhões, já em 2019 os valores caíram para R$ 42,5 bilhões. O relator afirmou ainda que um dos objetivos da proposta é atrair os investimentos dos fundos de pensão.

“Em face da carência de maiores investimentos em infraestrura, indubitavelmente o investimento privado se mostra necessário e complementar ao investimento público. Para se ter uma ideia, as debêntures incentivadas emitidas em 2019 corresponderam a 82% (R$ 34,9 bilhões) dos investimentos do governo federal naquele ano”, explicou o parlamentar.

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras sobre fundos de investimento no setor. Os títulos também poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

2- Mais de 100 entidades empresariais divulgam carta a Lira criticando reforma tributária de Guedes

Mais de 100 associações empresariais e entidades assinaram carta direcionada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira em que criticaram o que chamaram de pressa na tramitação da reforma tributária, rechaçaram pontos da proposta e argumentaram que o projeto desestimula a atração do investimento produtivo, prejudica a geração de empregos e dificulta o crescimento econômico.

“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, disse o documento assinado por 120 empresas e associações.

Os signatários da carta criticaram o fim do desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, defendendo que os recursos que o governo deixará de perder deveriam vir de redução dos gastos públicos – o que, para as entidades, aumenta a urgência da reforma administrativa.

O documento também trouxe clara reprovação a mudanças na tributação das empresas e empreendedores dentro da proposta do governo, que para as empresas citadas na carta aumentam burocracia e tornam o sistema mais complexo.

“O PL 2337/2021 não deve avançar açodadamente, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico”, disse a carta endereçada a Lira.

O presidente da Câmara, por sua vez afirmou também nesta quarta que a proposta de reforma tributária não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro.

“É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória”, disse Lira no Twitter. “O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas.”

Em evento na Câmara mais cedo, o ministro da Economia defendeu a tributação de dividendos como forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos assalariados, ao comentar um dos pontos polêmicos da nova fase da reforma tributária enviada recentemente ao Congresso.

3- Brasil calcula mal o valor da água, avalia diretor da Agência Nacional de Águas

Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro defendeu que o governo repense a política pública de gestão dos seus recursos hídricos, neste atual contexto de mudança climática. Sua proposta é que seja estipulado um valor realista para o uso da água, que deve “custar cada vez mais”, em sua opinião.

Cordeiro participou de evento virtual promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para discutir a atual crise hídrica. “Estamos calculando muito mal o valor da água”, afirmou, durante o encontro.

Por conta da estiagem e dos baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, não só a geração de energia, mas também a segurança hídrica do país está sendo colocada em risco, de acordo com o diretor da ANA. Ele avalia que uma série de fatores estão contribuindo para isso – o crescimento da demanda, as incertezas na avaliação das afluências e a elevada dependência hídrica.

“Dependemos das águas em uma série de atividades econômicas. Também usamos a água na irrigação, na indústria, na navegação, no turismo… Essa dependência torna a crise atual mais complexa do que a de 2001 (ano do racionamento de energia)”, afirmou Cordeiro.

Nesta sexta-feira, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética vai se reunir para definir seu regimento interno e atividades. “A ANA também tem dúvidas sobre o trabalho da câmara”, disse o diretor da agência, que não faz parte do grupo de tomada de decisões de enfrentamento da crise hídrica. A câmara é formada, exclusivamente,por ministros.

4- Municípios de Minas vão dividir R$ 1,5 bi do acordo de Brumadinho

Um total de R$ 1,5 bilhão, extraído do acordo firmado para reparar os danos coletivos da tragédia de Brumadinho, será repassado diretamente às contas dos 853 municípios de Minas Gerais. A divisão do valor se dará proporcionalmente à população de cada cidade.

A proposta de uma transferência direta, construída nas últimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resistência pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de convênios feitos com as prefeituras para projetos específicos. O impasse teria sido superado em uma reunião realizada na quarta-feira (7), mesmo dia em que foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021, que possibilita a transferência dos recursos.

A reunião, destinada a aparar arestas, foi registrada em foto divulgada nas redes sociais pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus, que recebeu a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do estado.

“A situação está definitivamente resolvida. Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, disse o deputado Agostinho Patrus, ao publicar a foto. O texto foi reproduzido em nota oficial divulgada pela Assembleia após o encontro.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale, que liberou rejeitos que provocaram 270 mortes, além de destruição de comunidades e devastação ambiental. Cerca de dois anos depois, a mineradora, o governo estadual, o Ministério do Estado, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado firmaram um acordo. Celebrado em fevereiro de 2021, o acordo estabeleceu que R$ 37,68 bilhões seriam destinados a medidas de caráter reparatório e compensatório.

Esse montante diz respeito apenas à indenização de danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.

5- Anvisa autoriza início de aplicação da ButanVac em voluntários

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o início da vacinação de voluntários do estudo clínico da ButanVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan.

Em comunicado, a Anvisa disse que recebeu dados que estavam pendentes de envio pelo Butantan e os considerou suficientes para que o estudo seja realizado.

“A autorização permite que o Instituto Butantan inicie a aplicação do vacina candidata nos voluntários”, disse a agência em comunicado nesta quarta-feira.

Segundo a Anvisa, 400 voluntários participarão da primeira etapa do estudo da ButanVac que, ao todo, tem previsão de contar com 6 mil voluntários.

A ButanVac, que se baseia em uma tecnologia desenvolvida nos Estados Unidos, será 100% produzida no Brasil, sem necessidade de importação de insumos, e em uma fábrica do Butantan que já existe e que é responsável atualmente pela produção da vacina contra a gripe

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)