1- Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros
Começa nesta terça-feira (7) a última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A reunião continua na quarta (8), quando será definida a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.
A expectativa do mercado financeiro, consultado pelo BC, é que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual, para 9,25% ao ano, em decorrência do aumento da inflação. O atual ciclo de alta da Selic começou em março deste ano, quando a taxa subiu de 2% para 2,75% ao ano.
2- Pacheco e Lira reúnem-se com líderes para discutir fatiamento de PEC dos Precatórios
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irão se reunir na tarde desta segunda-feira com líderes de bancada para discutir a promulgação de partes da PEC dos Precatórios, o chamado “fatiamento”, informou a assessoria da presidência da Câmara.
Segundo uma fonte que acompanha as negociações, parlamentares estão perto de um acordo para essa promulgação fatiada, em sessão do Congresso Nacional ainda sem data, na tentativa de possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil ainda neste ano. As resistências de senadores à promulgação parcelada estaria sendo vencida, de acordo com essa fonte.
A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.
Já analisada pelas duas Casas do Congresso, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.
Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.
Na última semana, Lira já reconhecia que não haverá tempo hábil ainda neste ano para a análise na Câmara da parte pendente. Podem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas pelo relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O senador mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.
Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, Previdência e assistência social.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.
3- Google e Meta dominam enquanto digital impulsiona crescimento da publicidade global
A publicidade global terá um crescimento maior do que o esperado em 2021, tendência que deve se estender no ano que vem, já que as marcas têm confiando mais em mecanismos de pesquisa e mídia social, como o Google e a Meta, para alcançar clientes, segundo previsões da indústria de publicidade divulgadas nesta segunda-feira.
Apesar do ano marcado por interrupções na cadeia de abastecimento, que atrasou a chegada de produtos às prateleiras, as marcas continuaram a anunciar online e promover o comércio eletrônico enquanto as compras nas lojas físicas demoraram para retornar devido à pandemia, disse Jonathan Barnard, diretor de inteligência global da empresa de publicidade Zenith.
A agência de publicidade GroupM prevê que os gastos com publicidade globais crescerão 22,5% em 2021 sobre o ano anterior, enquanto a Zenith estimou alta de 15,6%. Ambas as estimativas foram revisadas para cima. Os gastos globais com publicidade devem crescer cerca de 9% em 2022, de acordo com os relatórios.
O movimento foi liderado por Google, Meta e Amazon, grandes vendedores de anúncios digitais e que agora respondem por mais da metade de todos os gastos com publicidade fora da China, um aumento próximo a 40% em 2019, disse a GroupM.
4- Bolsonaro desiste de privatizar Casa da Moeda e a retira de programa de desestatização
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (6) o decreto que exclui a Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND) e revoga a qualificação da estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou, em nota, a Secretaria-geral da Presidência.
Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.
A iniciativa do governo não foi a primeira tentativa de privatizar a estatal. Em 2017, o então presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas não conseguiu.
Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que colocava fim ao monopólio da Casa da Moeda na confecção de dinheiro e passaporte. No entanto, a MP caducou, pois não foi aprovada pelo Congresso após o fim do período de duração de 180 dias.
“Entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, diz o governo, em nota, nesta segunda-feira.
A edição do decreto atendeu a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos feita em agosto. Segundo o conselho, a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justifica porque a Casa da Moeda continua sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos.
5- Entidades sindicais repudiam novo estudo do governo sobre reforma trabalhista
Entidades sindicais divulgaram nesta segunda-feira, 6, nota de repúdio ao estudo feito pelo governo federal sobre uma possível nova reforma trabalhista. Os sindicalistas alegam que as propostas do governo são para normatizar a precarização e criar “dificuldades para vender facilidades”.
“Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora, deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos”, informa o comunicado.
Conforme noticiado na Folha de S.Paulo, o governo federal encomendou um estudo acerca de uma nova reforma trabalhista. Entre as medidas estariam a proibição de vínculo empregatício de prestadores de serviço e aplicativos, desregulamentação do trabalho aos domingos e outras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para centrais sindicais, essas medidas trariam prejuízos a classe trabalhista, não modernizam a legislação e estão atreladas a uma mentalidade contrária a ajustes sociais. “A intenção do governo, ao que parece, é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza.”
As entidades que assinaram o documento foram: CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),CST (Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
(*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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