1- Provedora de internet por fibra óptica Desktop pede registro para IPO
A provedora de internet de banda larga por fibra óptica Desktop pediu na quinta-feira o registro para uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos financiar crescimento orgânico, comprar rivais e reforçar caixa.
A operação, que será coordenada por Itaú BBA, UBS-BB, BTG Pactual e Bradesco BBI, servirá também para que a Makalu Partners, que administra a participação do controlador da companhia, o fundo norte-americano HIG Capital, venda uma fatia no negócio.
A Desktop afirma no prospecto preliminar da oferta entregue à Comissão de Valores Mobliários (CVM) que tinha em abril 14 mil quilômetros de rede própria de fibra ótica, tendo cerca de 264 mil usuários ativos, em 37 cidades no interior paulista.
Criada em 1997 em Sumaré, interior de São Paulo, a companhia vem desenhando um plano de crescimento via aquisições desde que o HIG Capital comprou 60% da empresa, no ano passado.
No primeiro trimestre, a Desktop teve receita líquida de R$ 57,6 milhões.
2- Petrobras vê impacto positivo de R$4,4 bi no 2º tri após decisão do STF sobre tributos
A Petrobras informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado em nota fiscal gerará um impacto positivo de R$ 4,4 bilhões no balanço do segundo trimestre da companhia.
O impacto informado pela estatal decorre da “melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020″, e se refere à cifra antes dos efeitos fiscais.
Em fato relevante, a petroleira acrescentou que sua expectativa é de aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais.
A decisão do STF a respeito da base de cálculo dos impostos foi tomada na semana passada, seguindo relatório da ministra Cármen Lúcia, a favor de que a exclusão do ICMS do PIS-Cofins valha a partir de 15 de março de 2017 e incida no imposto destacado pela nota.
As expectativas após a decisão já apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal, enquanto empresas e contribuintes foram vistos como beneficiários.
3- Setor de supermercados fatura 554 bilhões em 2020
O faturamento do setor de supermercados no Brasil, que conta com 91.351 lojas, chegou a R$ 554 bilhões em 2020.
Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ressaltou que o valor representa 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. São 3 milhões de empregos diretos e indiretos no setor.
“O faturamento das 91 mil lojas, com as mudanças novas que estamos trazendo neste momento, são 554 bilhões de reais. Neste valor, nós temos todos os canais de distribuição dos supermercados. Estamos falando das vendas físicas, das vendas por e-comerce, por delivery”, disse Marcio Milan, vice-presidente da Abras.
Ele acrescentou que os dados incluem todos os canais, os supermercados de bairro, os supermercados tradicionais, os minimercados, os chamados atacarejo. “Essa grandeza hoje aqui demonstrada traz para a Abras um novo patamar, uma nova informação, de uma sinalização como vai ser tratada essa grandeza dos segmentos hoje que atende quase 90% da população”, disse.
4- Toffoli pede vista de julgamento sobre acordo coletivo antes de demissão em massa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento retomado nesta quinta-feira, 20, sobre a necessidade ou não de negociação coletiva prévia com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcionários pelas empresas. Não há data prevista para continuação da votação.
Em fevereiro, o julgamento chegou a ser iniciado no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros incluírem os votos no sistema sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. No entanto, o próprio Toffoli fez um pedido de destaque para transferir a discussão para o colegiado.
O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na Grande São Paulo, na esteira da demissão de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que é ‘inválida a dispensa coletiva enquanto não negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo’.
De um lado, o advogado Carlos Vinicius Amorim, que representa a Embraer, defende que não há vácuo na legislação trabalhista sobre o tema e afirma que não cabe intervenção sindical no ‘direito do empregador de se adaptar a um mercado globalizado’. Na outra ponta, o advogado Aristeu César Pinto Neto, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, afirma que a imposição da negociação coletiva com os sindicatos é um ‘autêntico avanço civilizatório’ que já evitou milhares de demissões.
5- MP de serviços por satélite aprovada isenta streaming
Deputados concluíram a votação de medida provisória que trata da redução de taxas incidentes sobre estações de serviços via satélite. A matéria segue agora para o Senado. O texto original tinha como objetivo baratear o acesso à internet banda larga no País, mas alterações incluídas pela Câmara avançaram sobre recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltados para a educação, entre outros temas.
O relator da Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), modificou pontos da lei de criação do Fust e retirou a obrigatoriedade de custeio e investimento de projetos, programas e ações sobre telecomunicações em regiões que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada.
Magalhães também mexeu na redação de um dispositivo que trata da aplicação de 18% dos recursos do fundo em educação. Ele determinou que o cálculo desse porcentual será sobre o montante aplicado na modalidade “não reembolsável” (como doações) e não mais sobre o saldo total do fundo para priorizar “programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que visem à redução das desigualdades socioeconômicas e regionais, considerando a maior população potencialmente beneficiada”.
Segundo técnicos legislativos, essa alteração pode reduzir para menos da metade o que é destinado do fundo para educação.
Durante a votação de um destaque do Cidadania para derrubar essa alteração, o vice-líder do governo deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que haveria um acordo para se manter a alteração e mudar o porcentual dos recursos para educação para 28% na tramitação do projeto no Senado, mas manter o cálculo sobre o “não reembolsável”. “É inconcebível nós imaginarmos que nós estamos retirando recursos da educação, inviabilizando a internet nas escolas. Só quem percorre os bairros das nossas cidades é que sabe a diferença entre um aluno de classe média alta e um aluno das escolas públicas, com relação ao acesso à informação”, criticou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
“Se você parlamentar quer que aquela escolinha do interior do seu Estado continue sem internet e os alunos sem estudar, então, você vota a favor desse texto, mas se você, colega parlamentar, quer que chegue internet lá nessa escolinha, que os alunos estejam estudando, com internet em casa e na escola, então, vota não a esse texto”, afirmou a deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC).
O relator também determinou que as empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda, como Netflix e Amazon, não estão incluídas entre os contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A intenção original da medida provisória é alterar taxas e contribuições incidentes sobre o setor de telecomunicações vinculados a serviços prestados via satélite. As alterações propostas nos valores das taxas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme o texto da MP.
O governo justificou que os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite, dificultando sua aquisição pela população.
(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
