5 fatos para hoje: reforma do IR financiará Auxílio Brasil; Dia das Crianças

1- Sancionada lei que autoriza uso da reforma do IR como fonte para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. O texto da lei sancionada está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta terça-feira.

A lei faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021), com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil. Os ajustes valerão apenas para este exercício fiscal. A medida autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda. A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil. A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no Senado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”. O que a nova lei possibilita é que projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Legislativo antes mesmo da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, o que permite que as duas propostas tramitem em paralelo.

2- CNC estima faturamento recorde do varejo para o Dia das Crianças

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na terça-feira (5), estima que a movimentação financeira do varejo para o Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, deverá alcançar R$ 7,43 bilhões. Caso seja confirmada essa expectativa, será o maior faturamento do comércio varejista nacional para a data, desde 2015, quando atingiu R$ 7,52 bilhões. Essa é a terceira data mais importante do varejo, depois do Natal e do Dia das Mães.

No ano passado, a movimentação financeira para a celebração das crianças totalizou R$ 6,52 bilhões, menor resultado desde 2009, de R$ 6,18 bilhões, mostrando retração de 11,3% em relação a 2019, de R$ 7,35 bilhões. De acordo com economista sênior da CNC, Fabio Bentes, o avanço de 14% em 2021, já descontada a inflação, é atribuído à fraca base comparativa de 2020 sobre 2019, quando a receita das vendas somou R$ 7,35 bilhões. O economista acredita que, tal como aconteceu a partir de 2017 e observado nos anos anteriores, a tendência é de recuperação das vendas. “De 2017 em diante, as vendas vieram crescendo pouco, mas cresceram, e foram interrompidas por esse ano atípico de 2020 (devido à pandemia da covid-19)”, disse o economista.

A expectativa de expansão das vendas este ano, se deve ao aumento de 34% na circulação de consumidores registrado desde o fim da segunda onda da crise sanitária, em outubro de 2020, até o final do mês passado. “Isso aí é o lastro do otimismo no comércio. Foi assim também nas datas comemorativas pós segunda onda da covid-19. Desde o final da segunda onda, a gente observa um aumento contínuo na movimentação do varejo”.

Segundo a CNC, o ramo de eletroeletrônicos e brinquedos será mais uma vez o destaque das vendas para o Dia das Crianças, respondendo por 31% do volume projetado, ou o equivalente a R$ 2,31 bilhões, seguido pelo ramo de vestuário e calçados (R$ 2,21 bilhões), com crescimento real em relação à mesma data de 2020 em torno de 28% a 29%.

3- MP de Minas cobra R$ 2,5 bi de Samarco e sócias para atingidos por desastre de Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou nesta terça-feira que pediu cumprimento de sentença contra Samarco, Vale (VALE3) e BHP (B1BL34), de R$ 2,5 bilhões como reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, em benefício de 1.300 famílias.

Em comunicado, o MP pontuou que quase três anos após a homologação de um acordo, “a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença”.

“Nem 30% dos atingidos foram indenizados. As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”, disse o órgão.

Procuradas, as três companhias afirmaram que não foram ainda notificadas da ação e reiteraram seus compromissos com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Samarco adicionou que, até o momento, já foram indenizadas mais de 330 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 15,57 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova, responsável por gerir reparações e indenizações.

4- Gol tem demanda 37% maior em setembro sobre um ano antes

A companhia aérea Gol (GOLL4) divulgou nesta terça-feira que a demanda por seus voos foi 36,8% maior em setembro do que um ano antes, quando a empresa e todo o setor aéreo ainda sofriam maiores impactos causados pela pandemia.

Na comparação com agosto, a demanda subiu 0,7% enquanto a oferta teve incremento de 2,1%, segundo dados divulgados pela empresa no mês passado.

A companhia afirmou que no terceiro trimestre a demanda foi 87,5% maior que a registrada de julho a setembro de 2020 e que sua oferta de assentos subiu 38,1% em setembro e 82,5% no terceiro trimestre, nos comparativos anuais.

A Gol seguiu sem fazer voos internacionais e transportou um total de 1,6 milhão de passageiros no mês passado, alta de 47,8% sobre setembro de 2020. O número de clientes transportados no trimestre passou de 2,6 milhões para quase 5 milhões.

A ocupação das aeronaves da empresa no terceiro trimestre foi de 81,4% ante 79,3% na comparação anual.

5- Aneel aprova leilão para contratação emergencial de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (5) a realização de um leilão de contratação emergencial de energia de reserva, a ser realizado em 25 de outubro.

Segundo a agência, o novo leilão foi aprovado “como parte das medidas para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a maior em 91 anos”.

No certame, será contratada energia de reserva proveniente das fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, a biomassa e a gás natural, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que são as regiões mais afetadas pela falta de chuvas que reduziu o nível dos reservatórios de hidrelétricas.

Ainda segundo informou a Aneel, a contratação será feita por edital de procedimento competitivo simplificado. Dessa maneira, os órgãos responsáveis devem “reduzir prazos, simplificar requisitos, quando couber, e editar rotinas operacionais provisórias, regras e procedimentos de comercialização transitórios de modo a viabilizar o suprimento em tempo reduzido”, informou a agência.

As empresas geradoras de energia interessados no leilão devem enviar suas propostas entre os dias 15 e 18 de outubro. O preço-teto da energia, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, será de R$ 1.619 megawatt-hora (MWh) para as termelétricas e de R$ 347 MWh para usinas eólicas, solares e de biomassa. Os contratos devem ser assinados em 17 de novembro.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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