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Economia

Auxílio Brasil abarca Bolsa Família e terá transferência do Fundo de Precatórios

A PEC dos Precatórios teve seu texto finalizado e está aguardando acertos políticos para ser enviada ao Congresso.

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Reuters
Mulher carrega caixa de doações de alimentos na favela da Capadócia, em São Paulo 01/05/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

O governo já finalizou uma Medida Provisória para seu novo programa social, batizado de Auxílio Brasil, que terá o Bolsa Família sob seu guarda-chuva e preverá, ainda, a distribuição aos mais pobres de recursos provenientes do Fundo de Precatórios, afirmou um integrante do governo com conhecimento direto do assunto.

A criação do fundo está prevista em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preparada pelo governo para flexibilizar o pagamento dos precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.

A PEC dos Precatórios, adiantou a mesma fonte, também já teve seu texto finalizado e está aguardando acertos políticos para ser enviada ao Congresso.

Assim, caso o governo feche a venda de imóveis, estatais ou acumule dividendos líquidos (dividendos pagos pelas empresas públicas menos os recursos gastos pela União para mantê-las), o Auxílio Brasil contará com uma espécie de distribuição de resultados aos beneficiários do programa.

O Auxílio Brasil também contará com bonificações em outras frentes, ligadas, por exemplo, ao desempenho escolar.

A MP, afirmou a fonte, que não irá prever o valor do Bolsa Família.

Diante da ameaça representada pela conta de precatórios, que tem sido inclusive chamada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “meteoro” para 2022, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano deverá ser encaminhado para o Congresso até o fim deste mês sem a previsão de mais recursos para o Bolsa Família.

Antes do impacto dos precatórios ser inteiramente conhecido, havia a expectativa de que as perdas judiciais somariam cerca de R$ 50 bilhões para 2022.

Nesse quadro, técnicos da equipe econômica haviam calculado um espaço no Orçamento para acomodar um Bolsa Família maior, com benefício médio de R$ 270 a 300, ante cerca de R$ 190 hoje.

Com os precatórios somando perto de R$ 90 bilhões para 2022, o seu pagamento na íntegra ameaçaria não apenas um Bolsa Família vitaminado, mas uma série de outras despesas discricionárias do governo, essenciais ao funcionamento da máquina pública, disse a fonte.

Apesar das restrições orçamentárias existentes e que ficaram ainda mais desafiadoras com a questão dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro disse na véspera que o governo estuda uma maneira de elevar o Bolsa Família em 100%, o que levaria o benefício médio do programa para perto de R$ 400.

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