BC mostra preocupação com novo arcabouço fiscal

O Banco Central avalia que a revisão do arcabouço fiscal do país diminui a visibilidade sobre as contas públicas para os próximos anos, insere prêmios nos preços de ativos e impacta as expectativas de inflação, conforme ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada nesta terça-feira (7).

O documentou ressaltou ainda que alguns membros do Copom notaram que a execução do pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda deveria atenuar o risco fiscal e que será importante acompanhar sua implementação.

“A revisão do arcabouço fiscal diminui a visibilidade sobre as contas públicas para os próximos anos e introduz prêmios nos preços de ativos e impacta as expectativas de inflação”, disse.

Segundo a ata, o Copom seguirá acompanhando os impactos de estímulos fiscais sobre atividade e inflação.

O BC decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano pela 4ª vez seguida em reunião na semana passada, quando endureceu o tom de seu comunicado, demonstrando preocupação com a desancoragem das expectativas de inflação e indicando que poderá ser necessário manter os juros em patamar elevado por mais tempo que o estimado pelo mercado.

O Comitê também reafirmou em ata o seu compromisso com as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado apontou que a incerteza fiscal e o afastamento das expectativas de inflação da meta em prazos mais longos aumenta o custo para controlar a inflação.

“O Comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas”, repetiu o BC em meio às críticas do governo ao nível de juros, à meta de inflação e à autonomia do órgão.

No documento, o Copom voltou a considerar que há fatores para ambas as direções no balanço de riscos para a inflação, com três pontos para cada lado. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas, o BC reforçou a ameaça fiscal, citando a “ainda elevada” incerteza sobre o arcabouço fiscal do País e estímulos que sustentem a demanda agregada.

Como risco de alta, o Copom ainda citou a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto mais estreito do que o utilizado pelo comitê, especialmente no mercado de trabalho.

Por outro lado, uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada são listados como riscos de baixa para a inflação. Outro fator que o BC vê como risco de baixa é a manutenção da política de desoneração tributária sobre combustíveis e energia, por exemplo.

Nos primeiros dias do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória prorrogando os benefícios fiscais sobre a gasolina e o etanol até o fim de fevereiro e, sobre o diesel e o gás de cozinha, até o final do ano. Ainda não há certeza sobre o que vai ocorrer a partir de março.

Análise ata BC

Para Carlos Macedo, economista e especialista em alocação de investimentos na Warren, a mensagem essencial é de reforçar a credibilidade do Banco Central em relação ao compromisso com a meta de inflação, em um contexto no qual as metas e a independência estão sendo questionadas pelo governo federal.

“Nessa conjuntura, vale destacar o parágrafo 16, onde o Banco Central reconhece que o plano de redução do déficit apresentado pelo governo no início do ano, se implementado, pode auxiliar na redução da inflação. Ou seja, um pequeno aceno para diminuir a temperatura atual. O cenário base é de manutenção da taxa de juros por algum tempo, a menos que as expectativas de inflação subam mais, exigindo um esforço adicional. A evolução do cenário internacional e do debate sobre as novas regras fiscais também serão fundamentais para os próximos da política monetária.”

Já Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, disse que a ata veio ratificando o comunicado da semana passada com o Banco Central reafirmando sua autonomia.

“Trata-se de uma ata bem austera não só em relação ao compromisso com a inflação, mas também com relação à autonomia. De certa forma, ele delimita campo de atuação deixando claro que não haverá interferências. Acho difícil que Lula queira comprar essa briga porque o mercado está todo do lado do Banco Central. Então, acredito que, se Lula insistir nessa briga, pode sair mais enfraquecido do que fortalecido caso decidisse acabar com a autonomia do BC e tirar Campos Neto de lá.”

Ricardo Jorge destaca que a ata veio bem positiva no que diz respeito a expectativa do mercado e postura do BC deve continuar assim enquanto Campos Neto estiver no comando. É importante destacar que a ata também reafirma a possibilidade de manutenção da Selic por todo o horizonte relevante, ou seja, por todo o ano de 2023 e primeiro semestre de 2024

*Com Reuters e Estadão