O governo anunciou na segunda-feira (13) uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente a policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. O novo programa, batizado de Habite Seguro, terá já neste ano R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As condições vantajosas, que incluem desconto no valor de contratação do crédito e no valor da entrada para ter direito ao empréstimo, não serão estendidas a outras categorias. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, não conseguirão financiar suas casas com o mesmo subsídio dado aos profissionais de segurança.
Serão contempladas categorias como policiais federais e rodoviários federais, bombeiros militares e agentes penitenciários, bem como guardas municipais. A linha beneficia também os aposentados. “Entendemos que pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arrisca a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse Bolsonaro.
Enquanto isso, um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa Minha Vida) ainda não decolou. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora nenhuma moradia foi regularizada ou alvo de reformas. O valor do subsídio destinado aos profissionais de segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento de 2021 para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem alertado para o risco de paralisia nas obras e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos já em andamento, mas ainda não foi atendido.
Para diminuir as críticas de que estaria beneficiando um grupo específico com recursos do Orçamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou que nesta quinta-feira anunciará a redução de juros para financiamentos imobiliários de uma forma geral, mas não deu mais detalhes sobre a queda.
Segundo o banco, que atuará na operação do novo programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.
O banco afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e a R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível financiar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso de imóveis que sejam do próprio banco (tomados de outras operações em que houve calote).
Como medida provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
