O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (13) que o Orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a constituição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada nesta data por decreto presidencial que, depois da privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), passará a administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional, no Paraná.
De acordo com a pasta, os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
“Por previsão constitucional, ambas não podem ser privatizadas: a primeira, devido ao monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda, em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973. Por esse motivo, a criação da empresa está prevista na própria lei de capitalização da Eletrobras”, explica o ministério em nota.
O ministério acrescenta que a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., “o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador”.
“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, diz o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, na nota.
Estatais no governo Bolsonaro
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, instituída formalmente nesta segunda-feira (13) por decreto presidencial, é a segunda estatal criada no governo do presidente Jair Bolsonaro. A primeira foi a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do opaís.
Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. Em maio de 2019, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal porque a proposta estava trancando a pauta de votações. No entanto, depois foi retomada, aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em novembro de 2019. Um ano depois, em dezembro de 2020, Bolsonaro baixou decreto para formalizar a criação da NAV Brasil.
O ato representou uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica que defende as privatizações como uma das prioridades do governo. Até hoje, no entanto, o governo não fez nenhuma privatização.
A segunda nova empresa pública criada por Bolsonaro, a ENBpar será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional após a privatização da Eletrobras.
As duas companhias devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
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