Ficou sabendo? Teto de ICMS para combustíveis é aprovado e acordo Petrobras

Câmara aprova texto-base de projeto com teto de ICMS para combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime nesta terça-feira, o texto-principal de projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, dando aval à essência da matéria chancelada na véspera pelo Senado.

Ao aprovarem o texto-base do projeto –o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA)–, os deputados acataram por 348 votos parte das mudanças promovidas pelo Senado.

Deputados estavam analisando o parecer do relator que recomenda a rejeição de emendas acrescidas ao texto pelo Senado, mas a sessão foi encerrada após problema técnico no painel, que deixou de mostrar o resultado da votação, e diante falta de consenso no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para a manhã da quarta-feira para a continuação da votação. Concluída a análise da medida, que ainda terá os chamados “destaques” –mudanças a serem submetidas a votações separadas–, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

GATILHO

Uma das alterações já chanceladas pelos deputados trata da garantia de recursos para os pisos constitucionais de saúde e educação. Também fica autorizada a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre etanol e gasolina.

Parte de um esforço do Congresso de mostrar reação à alta da inflação, principalmente de itens que afetam a população mais vulnerável, justamente em um ano eleitoral, o projeto tem como espinha dorsal limitar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, e prevê uma compensação a entes federativos em caso de perdas de arrecadação acima de um patamar estabelecido pelo texto.

A medida não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.

Dentre as formas de ressarcir Estados por queda de receitas, a proposta traz um gatilho, a ser acionado em caso de perdas de arrecadação superiores a 5% por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas no âmbito Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Petrobras e Raízen assinam acordo para avaliar potenciais negócios em biometano

A Petrobras e a Raízen assinaram acordo para avaliar potenciais negócios envolvendo a produção, compra e venda de biometano, além da realização de estudos para o desenvolvimento de soluções de logística de entrega do combustível renovável que viabilizem sua utilização nas refinarias da estatal.

O biometano deve ser produzido pela Raízen a partir de resíduos da cana-de-açúcar (vinhaça e torta de filtro), gerados na operação agroindustrial da companhia.

A Petrobras disse que o biometano tem características semelhantes às do gás natural e integra uma nova geração de combustíveis sustentáveis (como o diesel R5, com conteúdo renovável, e o BioQAV), em linha com a estratégia de descarbonização e de desenvolvimento de novas oportunidades de negócios com menor intensidade de carbono.

“Esse projeto é uma oportunidade de conectar a produção de biometano renovável com a produção de combustíveis e produtos de refino de alta qualidade que, dessa forma, serão obtidos com menores emissões de carbono”, afirmou o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, em nota.

Alternativa para gás natural, diesel ou GLP, o biometano tem o potencial para reduzir em mais de 90% as emissões diretas de gases de efeito estufa ao substituir combustíveis fósseis, segundo a Petrobras.

Em abril, a Raízen anunciou o início da construção de uma nova planta de biogás em Piracicaba (SP), a primeira dedicada à produção de biometano, com investimentos de cerca de 300 milhões de reais.