Os preços do etanol podem ter uma redução de R$ 0,19 por litro, em média, com a Emenda Constitucional 123/2022, que restabeleceu a vantagem tributária dos biocombustíveis sobre os combustíveis fósseis, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia divulgadas nesta terça-feira (19).
A emenda faz parte da chamada PEC dos Benefícios, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O projeto também prevê que os Estados e o governo federal deveriam voltar aos níveis preferenciais de tributação dos biocombustíveis vistos antes de 15 de maio, quando outra lei mudou a forma como os combustíveis seriam tributados.
Pelos cálculos do governo, com a nova legislação, o preço médio do etanol no país passaria de R$ 4,57 por litro para R$ 4,38.
Na segunda-feira, São Paulo, Minas Gerais e Paraná divulgaram reduções do ICMS sobre o etanol hidratado, em uma medida que deve torná-lo mais competitivo nas bombas em importantes mercados para o biocombustível concorrente da gasolina.
Em nota, a pasta observou que a estimativa não considera a possibilidade, também decorrente da emenda recém-aprovada, de redução do preço do biocombustível aos Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS.
Segundo o governo, essa proposta poderia reduzir ainda mais o preço médio do litro de etanol hidratado, para até R$ 4,04.
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