Advogados especializados em comércio disseram à Bloomberg News que alguns de seus clientes receberam dinheiro em suas contas bancárias até esta quarta-feira (6).
Um dos advogados, Daniel Cannistra, do escritório Crowell & Moring, se recusou a identificar o cliente ou o valor recebido, mas afirmou que o pagamento incluiu juros. Segundo ele, mais empresas receberam avisos de que começarão a receber reembolsos a partir de quinta-feira.
A advogada de comércio Mollie Sitkowski, de Chicago, do escritório Faegre Drinker Biddle & Reath, disse que um de seus clientes importadores recebeu US$ 5.700 na terça-feira (5) por pedidos apresentados em 25 de abril.
Os pagamentos dos reembolsos marcam um ponto importante na disputa judicial em torno de uma das principais políticas econômicas do presidente. Centenas de milhares de importadores pagaram as tarifas contestadas enquanto o litígio avançava.
Quando decidiu contra o governo, em fevereiro, a Suprema Corte não definiu como ficaria a devolução do dinheiro arrecadado com as tarifas. Isso abriu uma nova disputa judicial no tribunal de comércio dos EUA, em Nova York.
Pedidos cobrindo cerca de 1,74 milhão de entradas já haviam passado pelas etapas iniciais de validação e estavam em processo de reembolso até o fim de abril, segundo um documento anterior apresentado por um funcionário da alfândega. Vários milhões de entradas foram rejeitados. A próxima atualização do governo à Justiça está prevista para 12 de maio.
Porta-vozes da alfândega e do Tesouro não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Funcionários da alfândega ainda não detalharam um cronograma para as próximas fases do programa de reembolso para importações com circunstâncias mais complexas.
O governo Trump também não se comprometeu a devolver todas as tarifas arrecadadas sob o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a IEEPA, embora tenha confirmado que pagará juros sobre os reembolsos processados.
Apenas importadores que pagaram tarifas sobre produtos que entraram nos EUA podem solicitar reembolsos ao governo americano. Algumas empresas já se comprometeram publicamente a compartilhar os valores recebidos com seus clientes, incluindo a FedEx e uma fabricante do jogo de festa Cards Against Humanity.
Nos meses desde a decisão da Suprema Corte, consumidores abriram ações coletivas em diferentes partes do país contra empresas que, segundo eles, elevaram preços para cobrir os custos das tarifas. Eles buscam recuperar esse dinheiro após o pagamento dos reembolsos. Até agora, nenhum tribunal decidiu esses casos.
