O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) acordo com estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de R$ 26,9 bilhões.
Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de US$ 4 bilhões este ano, com o restante diluído ao longo dos próximos exercícios.
O comunicado explica que estados que têm a receber até R$ 150 milhões terão o valor dividido em 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a R$ 36,6 bilhões.
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