Resposta de Charles Gularte:

Apenas pelo recebimento da herança ou doação não há a obrigatoriedade da entrega da declaração de Imposto à Receita Federal.

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Porém, é importante ficar atento para o efeito que o recebimento destes valores terá em seu patrimônio. Caso essa alteração faça com que você se enquadre em qualquer uma das regras de entrega, será necessário enviar a Dirpf à Receita Federal.

Por exemplo, se você recebeu em herança ou doação de um imóvel no valor de R$ 400.000,00, você passa a ser obrigado a fazer a entrega. Veja outras situações nas quais você passa a ser obrigado a entregar a declaração à Receita Federal:

Charles Gularte, VO de Operações da Contabilizei.

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