A Receita Federal informou que 12,9 milhões de contribuintes entregaram a declaração de Imposto de Renda, com base os rendimentos obtidos no ano de 2021, até as 11h desta segunda-feira (11).

O período para declaração do imposto começou em 7 de março e foi prorrogado até o dia 31 de maio. No entanto, as restituições seguirão o cronograma de datas definidas anteriormente.

De acordo com as
regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos
que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As
pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais,
mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de
renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade
rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de
residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades IR

Entre
as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração
pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação
via contas Gov.br.

A
conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade
do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é
gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A
declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do
documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas
informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a
declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das
regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas;
despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens
e direitos das declarações de anos anteriores.

No
ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para
este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra
novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto
para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores
explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular,
continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

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