O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (09) que a Casa vai votar esta semana a primeira parte da reforma tributária, com as mudanças no Imposto de Renda, e deve levar a reforma administrativa ao plenário da Casa até o final deste mês.
“O Brasil tenta reagir economicamente, nós temos questões importantes e reformas para entregar e nós vamos entregar. Nós votaremos essa semana Imposto de Renda Pessoa Física, Jurídica e dividendos“, disse Lira. “Ao final do mês de agosto iremos a plenário com reforma administrativa.”
O presidente da Câmara citou ainda como prioridades a análise pela Casa de temas já aprovados pelo Senado na semana passada. Entre eles, um novo perdão de dívidas de empresas, o Refis, que perdoa 90% de juros e multas e parcelamento do principal, e o chamado passaporte tributário, em que pequenas empresas que tiveram perda de faturamento na pandemia tenham suas dívidas perdoadas.
Lira disse ainda que a Câmara vai entrar ainda na análise da próxima etapa da reforma tributária, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O novo imposto substituirá, de acordo com a proposta do governo, as atuais cobranças de PIS/Pasep e Cofins.
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que altera o pagamento dos precatórios –dívidas judiciais que precisam ser pagas pela União– para abrir espaço no Orçamento para pagamento de programas sociais, além da medida provisória que altera o Bolsa Família.
Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente o texto do MP e prometeu para a tarde o texto da PEC, que precisa ser analisada, de acordo com Lira, antes do Orçamento.
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