Arcabouço encaminha o país para equilíbrio fiscal, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso encaminha o país para um cenário de equilíbrio fiscal, ressaltando que o Orçamento de 2024 será apresentado com essa premissa e que “não será um ano fácil”.

Falando em entrevista coletiva em Johanesburgo, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do Brics, Haddad afirmou que o marco fiscal impõe uma estabilização da dívida pública do país em algum momento e enfatizou que o governo trabalha para que isso ocorra o quanto antes.

“Obviamente que (2024) não será um ano fácil para nós, é muito desafiador o que estamos nos colocando”, disse.

Sem afirmar diretamente que o Orçamento de 2024 será apresentado com déficit zero, o ministro voltou a dizer que a peça será apresentada “com equilíbrio”, destacando que atingir esse objetivo dependerá da aprovação pelo Congresso de medidas fiscais, como a que muda regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Ele reiterou que o arcabouço, a reforma tributária e outras medidas de recuperação da base arrecadatória do governo restabelecerão as condições para um crescimento econômico sustentável.

Haddad disse que o Congresso tem autonomia para tomar decisões, mas argumentou que as medidas defendidas pelo governo, como as mudanças na taxação de fundos exclusivos e offshores, são justas.

Em relação à decisão da Câmara de retirar do arcabouço fiscal dispositivo que mudaria a forma de cálculo da inflação deste ano e permitiria um incremento de até R$ 40 bilhões em gastos em 2024, o ministro disse que o mecanismo ainda pode ser aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita no Legislativo.

Na entrevista, Haddad ainda afirmou que o governo está acompanhando a situação da China, ponderando que o tamanho do problema no país ainda não está claro.

Ele acrescentou que o governo brasileiro já encaminhou à Argentina proposta para uso de garantias em iuanes para exportações brasileiras, mecanismo que seria operacionalizado pelo Banco do Brasil.

Imposto de Renda

O ministro disse que considerou “bastante adequada” a solução dada para a compensação da correção da tabela de Imposto de Renda, que poderia cair, fazendo com que quem recebe menos de R$ 2,6 mil voltasse a pagar o imposto.

A legislação exigia que o governo encontrasse uma fonte para compensar a decisão do governo de dar isenção de até dois salários mínimos.

Por um acordo entre governo e Congresso, será enviada uma medida provisória propondo a tributação de fundos exclusivos em substituição da taxação de offshore – originalmente a medida que faria essa compensação – via projeto de lei.

Arrecadação

O ministro afirmou ainda que o governo está recuperando capacidade de arrecadação para cobrir despesas herdadas do governo Jair Bolsonaro. Haddad explicou que considera “essencial” a aprovação de mudanças na legislação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Estamos acumulando um litígio administrativo insustentável para o País. Ficou vantajoso não pagar imposto no Brasil, para algumas pessoas”, disse.

No período da tarde desta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL do Carf, que agora falta ser apreciado apenas pelo plenário da Casa.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)