Caso prefira, confira o conteúdo abaixo em áudio:
A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2024) foi atualizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro. Com isso, a faixa de isenção do IR à Receita Federal mudou pela segunda vez desde 2015. Não houve mudança nas outras faixas de renda.
A partir dos rendimentos recebidos em fevereiro deste ano, o contribuinte que recebe até dois salários mínimos – R$ 2.824 – fica dispensado de pagar Imposto de Renda. Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela IRRF.
Portanto, este será o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda no próximo ano, referente a 2024.
Segundo a Receita, isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.
O segundo ajuste em menos de um ano traz uma correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda, segundo o governo. A medida provisória que estabelece a nova faixa foi publicada no Diário Oficial da União.
Até então, estava isento quem recebia até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita havia aprovado um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês) a partir de maio de 2023.
Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Confira a Calculadora de Imposto de Renda e descubra quanto pagar de IRRF
Nova tabela de alíquotas e isenção do IR em 2024
A nova tabela IRRF, que entrou em vigor a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024, possui cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que vão de 7,5% até chegar a 27,5%.
Levando-se em conta o desconto mensal de R$ 564,80, quem recebe até R$ 2.259,00 está na faixa 1 e é isento. Acima desse valor até R$ 2.826,65 (teto da faixa 2), há uma alíquota de 7,5% de IR. Na faixa 3, a cobrança é de 15%, na faixa 4, de 22,5%. Na última, para quem recebe acima de R$ 4.664,68 mensais, a alíquota segue em 27,5%.
O desconto por dependente, assim como a dedução das despesas de educação e o limite do desconto para quem faz declaração simplificada foram mantidos em R$ 2.275,08, em R$ 3.651,50 e em R$ 16.754,34, nesta ordem.
Confira a seguir quais são as novas alíquotas cobradas para cada faixa de renda e o limite de isenção do Imposto de Renda para 2024:
Faixa de renda | Salário mensal | Alíquotas | Parcela a deduzir |
1 | Até R$ 2.259,20 | Isento | 0 |
2 | De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
3 | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
4 | De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
O que muda na isenção para declarar Imposto de Renda em 2024?
Para quem fizer a declaração do Imposto de Renda em 2024 (referente ao ano-base 2023), a faixa de isenção é equivalente aos valores vigentes em 2023, que sofreram correção da tabela em maio do ano passado.
O período de declaração este ano vai até 31 de maio, exceto para residentes do Rio Grande do Sul, cujo prazo do estendido até 31 de agosto por causa das enchentes.
Os últimos valores de referência aplicados eram os seguintes:
Faixa de renda | Salário mensal | Alíquotas | Parcela a deduzir |
1 | Até R$ 2.112,00 | Isento | 0 |
2 | De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
3 | De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
4 | De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
- Confira: documentos para declarar Imposto de Renda
- Isenção de Imposto de Renda: quem está apto e como pedir
- Faça o cálculo do salário líquido online e gratuitamente
- Confira: como fazer a consulta da Restituição do Imposto de Renda
Veja também
- Brasil é um dos únicos países que não tributam dividendos. Há espaço para começar
- ‘Imposto para milionários’ atingiria 15 mil pequenas empresas adeptas do Simples
- Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2024
- Receita liberou na sexta (23) a consulta ao 4º lote de restituição do IR
- Herdeiros de fundador da Amil vencem disputa com Receita de quase R$ 700 mi