Para Maílson da Nóbrega, arcabouço tem boas ideias, mas é ‘muito otimista’

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, embora o novo arcabouço fiscal apresente boas ideias, o programa é “muito otimista” em relação às metas impostas. O economista falou sobre o assunto em entrevista ao Investnews na última segunda-feira (15) durante a pré-estreia do documentário “O Dinheiro é Nosso – Orçamento público e crise fiscal”, no espaço Itaú Cultural, em São Paulo.

“Eu diria que o arcabouço fiscal tem ideias muito boas. Por exemplo, ele restabelece o crescimento da despesa pública, mas tem um limite, que é de 2,5% [ao ano] e está associado a um desempenho da receita federal”.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda

Ao mesmo tempo, Maílson avalia que o projeto é muito “otimista” principalmente em relação às metas de zerar, em 2024, o déficit primário (despesas acima de receitas) e fazer com que o superávit primário – quando a arrecadação supera as despesas – atinja 0,5% do Produto interno Bruto (PIB) em 2025.

“Não é suficiente para estabilizar e depois reduzir a relação entre a dívida e o PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público e que os investidores olham com uma lupa. Os cálculos indicam que, para ter estabilidade da dívida pública é preciso de um superávit primário de, pelo menos, 1,5% do PIB. Isso significa que dificilmente vão estabilizar essa relação”.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda

Haddad ‘surpreendeu positivamente’

Ao mesmo tempo, Mailson enxerga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “surpreendeu positivamente“ quando se trata da criação das novas regras fiscais.

“A expectativa de muita gente é que viriam aquelas ideias do PT de que não tem restrição orçamentária e que veio para acabar com a pobreza com gasto […]. Por outro lado, o que gera o desenvolvimento de um país é a produtividade, o gasto é apenas um componente disso e depende de como ele é feito. Dado esse histórico, se esperava uma coisa muito ruim, e não foi”.

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Teto de gastos

Em sua visão, porém, o teto de gastos – criado em 2016 por meio de uma emenda constitucional para limitar as despesas do governo e que será substituído pelo novo arcabouço fiscal – foi condenado por “razões erradas”.

“Pareceu que foi uma maquinação de burocratas e políticos de direita para prejudicar o desenvolvimento do país. Não é nada disso. O teto de gastos foi uma medida correta naquela circunstância. O país estava numa trajetória suicida, com a dívida e a despesa crescendo a um ritmo maior do que o crescimento da economia”.

Documentário

O documentário “O Dinheiro É Nosso”, que estreou nesta semana em São Paulo, é uma produção da jornalista Louise Sottomaior com Maílson da Nóbrega, que aborda diversos assuntos ligados ao orçamento público, incluindo a crise fiscal, a reforma tributária e o orçamento secreto.

É o quarto filme produzido pela dupla. O ex-ministro explica que o objetivo do novo conteúdo, que traz uma linguagem didática e até cômica em alguns momentos, é tornar o tema orçamento público acessível à população no geral.

“É o alargamento da importância do orçamento e de seus componentes: a tributação, a despesa, o endividamento e como se define prioridades. A percepção desse complexo de indicadores é fundamental para o exercício da cidadania, para poder participar e formar grupos que acompanham, por exemplo, a elaboração do orçamento”.

O documentário estava previsto para ir ao ar em abril de 2020, mas só foi lançado nesta semana por conta pandemia. “A gente pensou várias vezes em relançar, mas já estava velho, porque houve mudanças, como as novas PECs, que foram muito grandes”, explica Louise.

De acordo com a produtora, enquanto o projeto inicial trazia 14 especialistas, o longa foi ao ar com 22 entrevistas para que as mudanças recentes no cenário fiscal brasileiro pudessem ser tratadas.

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Dentre as personalidades ouvidas estão os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, além de Bernard Appy, atual secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda.

No próximo projeto em vídeo, a dupla pretende aliar economia e mudanças climáticas, mas ainda não há data para o lançamento. “Tem muita informação sobre a mudança climática e sobre a economia, mas parece que são dois públicos que não falam e dois temas que não interagem”, acrescenta Louise.