O risco de rompimento do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, diminuiu para 2021, mas ainda é uma preocupação, alerta da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo o órgão, a desaceleração no crescimento de despesas como benefícios previdenciários e assistenciais contribuiu para aliviar a pressão sobre o teto. Com isso, o risco de estouro este ano passou de “alto” para “moderado”, aponta a IFI em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
Segundo o Broadcast, o governo vem contando com os efeitos mais intensos que o esperado da reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento e acomodar imprevistos como o INPC mais elevado em 2020 – o que levou a um reajuste maior no salário mínimo, que passou a R$ 1.100. Cada real a mais no piso nacional significa mais de R$ 300 milhões de aumento nas despesas do governo.
Nas contas da IFI, o gasto com o INSS deve ficar em R$ 704,5 bilhões este ano, R$ 5,9 bilhões a menos que o projetado pelo governo em dezembro, quando a equipe econômica alterou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Outros gastos, porém, estão maiores, principalmente por causa do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Ao todo, a despesa primária deve ficar em R$ 1,580 trilhão, R$ 31 bilhões a mais que o previsto pelo governo (montante semelhante ao previsto pela IFI para o auxílio, que é R$ 34,2 bilhões).
As despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, devem ficar em R$ 104,3 bi em 2021, prevê o órgão.
A inflação maior ainda ajudará no cumprimento do teto de gastos em 2022, apontou o órgão. Isso porque o limite é corrigido pela variação ocorrida de julho de um ano a junho do ano anterior ao de sua vigência. O IPCA acumulado até junho deste ano vai incorporar todo o repique nos preços observado no fim do ano passado, abrindo espaço no teto, sem que isso interfira nas correções de benefícios para 2022, que observam apenas a inflação de janeiro a dezembro de 2021.
A meta fiscal, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões, também deve ser cumprida este ano, segundo a IFI. O órgão não vê até o momento necessidade de um contingenciamento de despesas para assegurar seu cumprimento, pois elevou sua projeção de receitas. A receita líquida deve ficar em R$ 1,333 trilhão, R$ 22,1 bilhões a mais que o estimado no último relatório, em novembro.
A IFI espera que ingressem R$ 18,8 bilhões em tributos que tiveram a cobrança adiada em 2020 por causa da pandemia e acabaram não sendo pagos.
