O Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), assim como outros programas sociais do governo, exige inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Segundo o governo, o Cadastro Único permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. “Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados, é possível tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado”, informa.
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Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família beneficiária deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.
Como consultar o CadÚnico em 2023
Cadúnico pelo celular
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Cadúnico pelo computador
Também é possível fazer a consulta CadÚnico pelo site do Ministério da Cidadania, por meio deste endereço eletrônico: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. Siga estes passos:
- Acesse a área Consulta Cidadão
- Preencha os dados do formulário (nome, data de nascimento, nome da mãe, estado e município)
- Clique em “Emitir”: o sistema dirá se seu nome consta na base de dados.
Cadúnico pelo telefone
Outra forma de saber se você está inscrito no Cadastro Único é pelo telefone 0800 707 2003, selecionando a opção 5. É possível fazer as ligações por telefone fixo e celular, de segunda a sexta-feira entre 7h e 19h, e aos finais de semana e feriados entre 10h e 16h.
O usuário também pode procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar o CadÚnico
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar no CadÚnico
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2023
O calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2023 (Auxílio Brasil) foi divulgado pelo governo. Os pagamentos começam no dia 18 de janeiro. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.
Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.
*Com informações da Agência Brasil
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