‘Temos pior sistema tributário do planeta’, diz deputado Reginaldo Lopes

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), disse em entrevista exclusiva ao Investnews que o Brasil tem o pior sistema de tributação do mundo, que onera o setor produtivo e enfraquece o crescimento econômico.

“Nós temos o pior sistema tributário do planeta. Não é um sistema que tem regras, na verdade, é um sistema de exceções, são 460 mil normas, o que levou ao Brasil ter o sistema tributário em relação aos impostos sobre o consumo com o maior contencioso do mundo. Nós temos um sistema acumulativo do ponto de vista tributário, temos o modelo federativo de três instâncias: a união, o estado e municípios e cobramos imposto de consumo nas três instâncias.”

deputado reginaldo lopes

Ele cita que o modelo proposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que unifica cinco impostos em um único tributo é um modelo internacional usados em 174 países que integram a ONU (Organização das Nações Unidas).

O relatório com as conclusões do grupo de trabalho da Reforma Tributária, que estava previsto para ser finalizado em 16 de maio, deve ser entregue no dia 6 de junho. Em seguida, o texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara. Lopes diz que as negociações indicam que o projeto será votado até o fim do primeiro semestre deste ano na Câmara dos Deputados.

Tributação dividendos

O deputado, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional, também criticou a falta de tributação sobre os dividendos e disse que o país tem “por dever ético e moral tributar lucros e dividendos”.

Atualmente, os dividendos são isentos da cobrança de imposto de renda. De acordo com o deputado, que é vice-líder no governo no Congresso, isso vai criar um ambiente para novos investimentos.

“O país tem por dever ético e moral tributar lucros e dividendos. É evidente que o Brasil vai ter que trabalhar também a desoneração do imposto sobre pessoa jurídica, hoje temos a maior alíquota de 34%. Quando você cobra alíquota sobre juros e dividendos vc permite o reinvestimento. Nós queremos na reforma indireta sobre consumo desonerar investimentos e na reforma tributária da renda e patrimônio onerar o lucro e dividendos, isso vai criar um ambiente para novos investimentos”, afirmou.

Arcabouço fiscal

Após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, a prioridade do governo passou a ser a discussão da Reforma Tributária. E o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem negociado a matéria com os parlamentares, de acordo com o deputado.

Lopes ressalta a importância da aprovação da Reforma Tributária para o sucesso do arcabouço fiscal.

“A reforma é complementar à nova regra fiscal, ou seja,  Para dar mais sustentabilidade a esse regra ou outras regras preciso de um sistema tributário mais justo, mais simplificado, menos judicializado e mais direto onde as pessoas compreende que combate a sonegação.”

Fundo de desenvolvimento regional

O deputado do PT disse que os estados produtores vão receber compensações financeiras via um fundo pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária, pelo período de 40 anos.

“Para os entes federados é uma transição de 40 anos em que as receitas serão corrigidas porque, de fato, você tira o imposto da origem, de onde é a produção e emite a nota fiscal e desloca para o destino. Tem a garantia da compensação e no final todos vão ganhar, tem estados que ganham mais do que os outros, estados mais pobres ganham mais que os mais ricos, mas todos ganham. È porque a economia vai crescer de 12 a 20% nos próximos 10 anos. Não tenha dúvidas, com a Reforma Tributária o Brasil cresce e todos ganham.”

A criação desse fundo de desenvolvimento regional foi informada após o Fórum de Governadores, realizado em Brasília na última quarta-feira (24).

O que prevê a reforma tributária

A reforma tributária é uma proposta do governo federal para unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro com a extinção de produtos como o PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI e PIS/Pasep. O objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas, acabar com a guerra fiscal e melhorar a economia do país.

A PEC 45/19 da Câmara e a PEC 110/19 do Senado fazem parte da discussão em tramitação. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes de ser enviado para sanção presidencial.

De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a expectativa é de que a primeira etapa da reforma, focada na criação de um imposto sobre consumo, seja apreciada na Câmara em maio, seguindo depois para o Senado, onde o prazo de votação ainda está indefinido.

A segunda etapa da reforma visará mudanças na tributação na renda e sobre folha de pagamentos.