A PEC para criar uma excepcionalidade ao teto de gastos e adequar o Orçamento do ano que vem para o próximo governo vai contemplar as promessas do presidente eleito, como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil e o reajuste real do salário mínimo, e procurar cobrir furos já existentes, como a não correção de valores da merenda escolar.
A definição sobre os valores embutidos na Proposta de Emenda à Constituição vai ficar para a próxima semana, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), após participar de uma reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), parlamentares e membros da equipe de transição.
Em entrevista à Reuters nesta semana, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e um dos conselheiros de Lula, disse que o incremento fora do teto poderá superar R$ 200 bilhões.
O governo de transição e o Congresso terão de correr contra o tempo para aprovar essa nova reengenharia orçamentária até meados de dezembro.
Um dos participantes da equipe de transição, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) destacou que a PEC depende de um entendimento com o Congresso Nacional e que há boa vontade para isso.
Alckmin afirmou que na segunda-feira haverá uma reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para definir os números. Ele também disse que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão procurados para conversar sobre a PEC.
“Na próxima terça vamos nos encontrar novamente para detalhar as necessidades para a PEC”, disse.
Envolvido nas negociações, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a ideia é protocolar a PEC já na terça-feira, que a discussão do valor começará agora e que tudo será submetido a Lula. Após essa aprovação, as mudanças vão constar do relatório sobre o Orçamento de 2023.
Promessas
Na entrevista, Alckmin destacou que o objetivo da aprovação da PEC é garantir que não haja a interrupção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – benefício que voltará a ser chamado de Bolsa Família – nem a paralisação de serviços e obras públicas.
Lula também tem prometido um adicional de R$ 150 por filhos até 6 anos para as famílias beneficiárias do programa. Segundo estimativa de Castro, a manutenção do valor de R$ 600 mais o extra por crianças custaria cerca de R$ 70 bilhões. Na campanha, o petista prometeu ainda isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Em pronunciamentos antes e depois da reunião, o relator-geral do Orçamento disse que a peça é a mais restritiva da história e já foi enviada com um déficit de R$ 65 bilhões.
Castro destacou que, além de se buscar contemplar as promessas do presidente eleito, há alguns furos e deficiências no Orçamento de 2023 que precisam ser resolvidos.
O senador disse, por exemplo, que a proposta não prevê a correção dos valores dos recursos da merenda escolar, não há previsão de verba para o programa Farmácia Popular e ainda houve corte de recursos da saúde indígena, na compra de medicamentos imunobiológicos e de vacinas.
Integrantes da equipe de transição se reúnem ainda nesta quinta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
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