Acordo sobre Oi Móvel beneficia todas as envolvidas, dizem especialistas

O acordo fechado entre a Oi (OIBR3) e as empresas TIM (TIMS3), Telefônica Brasi (VIVT3) e Claro impacta positivamente todas as partes da disputa, afirmam especialistas ouvidos pelo InvestNews. Após a divulgação da notícia, as ações das empresas envolvidas listadas na bolsa de valores tiveram alta.

Endividada, a Oi enfrenta seu segundo processo de recuperação judicial, e se via no meio de fortes incertezas sobre os valores que receberia pela venda de seus ativos.

Gustavo José Mizrahi, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, explica que agora a Oi tem agora a certeza de que receberá em breve valores referentes a venda da sua antiga operação móvel, “melhorando a condição de caixa de uma empresa em recuperação judicial, o que é fundamental agora”.

Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management, lista os usos possíveis pela Oi dos valores a serem recebidos agora: pagamento de dívidas, investimento em outras áreas de negócio ou fortalecimento de sua posição financeira.

Já para as compradoras da Oi Móvel, “a aquisição pode representar uma expansão de mercado, aumento de participação no setor de telecomunicações ou entrada em novas regiões geográficas”, complementa Gonçalvez.

Segundo Paulo Lucena, sócio do Serur Advogados, o acordo beneficia também o mercado como um todo. Além disso, ele aponta fim de qualquer incerteza sobre os desdobramentos com o acordo fechado não impacta financeiros para as partes envolvidas, “já que não ensejará nenhum desembolso adicional”.

Histórico do processo

O processo envolvia o valor de aquisição da Oi Móvel por um consórcio montado pelas três empresas de telecomunicações, no contexto da primeira recuperação judicial da Oi. Em abril de 2022, a venda foi fechada pelo valor de R$ 15,9 bilhões.

Na ocasião, R$ 14,47 bilhões foram imediatamente para o caixa da Oi. O valor restante, correspondente a R$ 1,44 bilhões, ficaria retido por um prazo de 6 meses, até outubro do mesmo ano. Lucena, do Serur Advogados, explica que essa espera ocorre justamente para “possíveis ajustes e acertos de preço entre as companhias”.

Mas, antes que o prazo fosse terminado, em setembro, o consórcio formato por Tim, Telefônica Brasl e Claro pediram nos tribunais que o valor total da venda fosse diminuído em um total de R$ 3,2 bilhões, devido a questões técnicas.

Mizrahi, do Vieites Mizrahi Rei Advogados, explica que os motivos citados para revisão do preço de venda permaneceram sob segredo de Justiça. Apenas é possível atestar que algum fator descoberto após a venda foi apontado como “um prejuízo tal que o valor do ativo deveria ser reajustado”.

Com o acordo homologado agora pelo Tribunal da Câmara Arbitral, o valor total da aquisição fica fixado em R$ 15,2 bilhões, uma redução de R$ 723,7 milhões em relação ao preço de venda acordado inicialmente.

Assim, a Oi ainda receberá um valor de R$ 821,4 milhões. O restante do valor retido, equivalente a metade do total, retornará às três compradoras. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina, Murillo Preve Cardoso explica que a distribuição ocorrerá em: R$ 317 milhões para a TIM; R$ 244 milhões para a Vivo; e R$ 162 milhões para a Claro.