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Finanças

Como declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda 2022?

Mesmo que não haja cobrança de imposto, declaração é obrigatória.

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Imposto de renda 2022: preciso declarar os FIIs? Entenda

Como declarar Fundos Imobiliários (FIIs) no Imposto de Renda 2022? Essa dúvida pode ser comum entre muitos contribuintes. Os rendimentos distribuídos pelos FIIs são isentos de tributação, mas ainda assim é necessário declarar investimentos nesse tipo de fundo.

Veja abaixo 6 pontos para entender como funciona a declaração de FIIs no IR:

Quem tem fundo imobiliário precisa declarar?

Sim. Em sua declaração do Imposto de Renda, o investidor deve informar à Receita sobre os bens e rendimentos que teve em um determinado período, chamado “ano calendário”. Isso inclui os investimentos e, consequentemente, os FIIs. 

Como funciona a tributação dos fundos imobiliários?

Por determinação do governo, como forma de incentivo fiscal, não há tributação de IR sobre os rendimentos gerados pelos FIIs.

Mas, mesmo que os rendimentos sejam isentos, o contribuinte não está completamente livre de cobrança, pois os recursos obtidos por meio da venda de cotas do fundo estão sujeitos à tributação.

Além disso, para ter direito à isenção, o investidor deve possuir menos de 10% do total de cotas do fundo, que devem ser negociados na bolsa, e o fundo precisa ter no mínimo 50 cotistas.

Ou seja, se o investidor vendeu cotas, neste caso há a cobrança do imposto, que é de 20%.

Então como funciona, afinal? Existem dois tipos de rendimentos:

Rendimentos isentos

São recursos que derivam das operações do fundo, como aluguel e compra de imóveis, e que são repassados aos acionistas (dividendos). Ou seja, mesmo que alguém tenha investido num fundo imobiliário e recebido proventos, não será preciso pagar o imposto. 

Apesar disso, esses valores devem ser declarados no IR na forma de demonstrativo de rendimentos.

Rendimentos tributáveis: 

São lucros provenientes da valorização das cotas durante a venda. É importante estar atento a esse tipo de rendimento, pois há tributação de 20% do total obtido com a operação, e não há diferenciação ou exceções como para as ações.

O mesmo processo vale tanto para transações normais quanto para day trade. Ou seja, a taxa incide da mesma forma em ambos os casos. 

Não há isenção para operações de vendas de até R$ 20 mil por mês, ao contrário do caso das ações.

Se houve venda, há pagamento de imposto, que é retido direto na fonte pelo administrador do fundo. Esse pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) deve ser feito mensalmente e precisa ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Quais documentos são necessários?

Sejam tributáveis ou não, todos os rendimentos devem ser declarados e, para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos. São eles:

  • Informe de rendimentos: documento disponibilizado pela corretora de valores ou pela própria responsável por administrar o fundo.
  • Histórico de negociações de cada mês
  • DARF do IR, que é recolhido sobre os ganhos obtidos com a venda de cotas. 

Passo a passo

Como declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda 2022

Após reunir as informações necessárias, se o contribuinte não tiver instalado o programa de declaração do IR, é preciso fazer o download no site da Receita Federal.

Para declarar a custódia do FII em si, os passos são:

  1. Na parte de “Bens e Direitos”, selecione o código “07 – Fundos” e depois “03 – Fundos Imobiliários (FIIs)” 
  2. Informe o saldo ou o valor aplicado.
  3. No campo “Discriminação”, informe o nome da instituição financeira que administra o fundo, o CNPJ, a quantidade de cotas e o nome do titular.
  4. Nos campos “Situação”, insira os valores correspondentes

Esse processo deve ser feito para incluir cada um dos FIIs. A partir daí, será necessário seguir alguns passos de acordo com cada rendimento a ser declarado.

Declaração de rendimentos isentos

  1. Clique no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  2. Selecione o código “26 – outros”.
  3. Insira o nome e o CNPJ do administrador do FII.
  4. No campo “Descrição”, informe o nome do FII.
  5. Descreva os valores recebidos durante o ano da declaração.

Declaração de ganhos obtidos com a venda de cotas

  1. Clique na ficha “Renda Variável”, e informe os ganhos obtidos com a negociação de cotas de fundos imobiliários. 
  2. Selecione o campo “Operações de Fundos de Investimento Imobiliário”.
  3.  Selecione o mês e descreva o valor de lucro ou prejuízo obtido
  4. Informe o valor do imposto recolhido no campo “Imposto Pago”

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