O comprovante de renda para autônomo é essencial para validar a capacidade financeira dos trabalhadores independentes em contratos de aluguel, financiamentos e outras operações.
Para autônomos, alternativas como extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) são opções para apresentar renda de forma oficial e segura.
O que é o comprovante de renda?
O comprovante de renda é um documento que comprova os ganhos que determinada pessoa (física ou jurídica) recebe em determinado período. É utilizado para atestar sua capacidade financeira, como indicar se você é capaz de quitar suas dívidas.
O comprovante de renda para autônomo também tem a mesma função, apesar de os documentos nem sempre serem os mesmos.
Para que serve o comprovante de renda para autônomo?
O comprovante de renda pode ser solicitado em muitas ocasiões, sobretudo em transações com instituições financeiras.
Confira, abaixo, algumas dessas situações:
- abertura de conta em instituições financeiras;
- solicitação de produtos bancários, como aumento do limite de cartão de crédito ou cheque especial;
- solicitação de empréstimo;
- financiamentos;
- consórcios;
- aluguel de imóvel.
Aluguel para Imposto de Renda: confira como declarar!
Diferença de autônomo para liberal e MEI
A diferença entre autônomo, profissional liberal e MEI (Microempreendedor Individual) reside na forma como essas categorias se organizam, trabalham e contribuem para a previdência privada e os impostos.
O autônomo é uma pessoa que trabalha por conta própria, prestando serviços sem vínculo empregatício e sem vínculo a um conselho de classe ou a uma formação específica. Exemplos de autônomos são jardineiros, pintores e diaristas.
O profissional liberal é alguém que precisa de formação específica e registro em um órgão ou conselho de classe para exercer sua profissão. São exemplos: médicos, advogados e engenheiros. Esse profissional pode trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa.
Já o MEI (Microempreendedor Individual) é um mecanismo criado para auxiliar pequenos empreendedores a se formalizarem. Quem é MEI tem um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, contratar um funcionário e pagar impostos de forma bem simples, com uma taxa fixa mensal chamada DAS.
Qual a importância de declarar renda sendo autônomo?
Declarar a renda como autônomo é importante para manter as obrigações em dia com a Receita Federal e evitar problemas, como multas ou bloqueio do CPF. Também é útil para comprovar a renda quando for preciso, como na hora de pedir empréstimo, financiar um bem ou alugar um imóvel.
Além disso, declarar sua renda é essencial para garantir acesso aos benefícios do INSS, sobretudo se você presta serviços como autônomo para empresas que, por obrigação, realizam o recolhimento previdenciário, contribuindo para direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Quem deve declarar Imposto de Renda 2025?
A primeira regra de quem deve declarar o IRPF é quem recebeu acima do limite de rendimentos tributáveis, estabelecido em R$ 33.888,00, para o ano-calendário 2024. Veja os demais critérios:
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00;
- Pretende compensar, no ano de 2024 ou nos anos seguintes, prejuízos de atividade rural que ocorrerem em 2024 ou em anos anteriores;
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em qualquer mês do ano;
- Realizou vendas, com ou sem incidência de imposto, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma total foi acima de R$ 40 mil;
- Realizou qualquer venda em bolsa de valores com apuração de ganho líquido em operações day trade;
- Realizou vendas de ações em operações comuns na bolsa de valores com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido acima de R$ 20 mil;
- Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu assim até 31 de dezembro;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda;
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Teve rendimentos de aplicações financeiras ou de lucros e dividendos de entidades controladas, ambas no exterior.
Como declarar renda de autônomo?
Existem diferentes maneiras de realizar a declaração de renda sendo autônomo. A escolha vai depender do tipo de serviço prestado e como é a organização de suas finanças. Confira, a seguir, as principais formas:
Extrato bancário
Uma opção rápida e prática de comprovar renda como autônomo é o extrato bancário. Entretanto, ele nem sempre é aceito em algumas instituições e, geralmente, o documento deve apresentar as movimentações de pelo menos 3 meses.
Ele pode ser obtido por meio da sua instituição financeira. Basta acessar o aplicativo ou internet banking do seu banco e selecionar a opção de extrato bancário.
Declaração do Imposto de Renda
Também é possível utilizar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) como comprovante de renda de autônomo. Ela é a responsável por atestar os rendimentos recebidos no ano anterior (ano-base do calendário do IR).
Apesar de ser um documento oficial emitido pelo governo, em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos complementares, visto que a declaração é feita uma vez ao ano, podendo não estar atualizada devido a um possível aumento ou diminuição da renda.
Para ter acesso à sua declaração, basta selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” no Portal e-CAC.
DASN-SIMEI
É possível declarar renda sendo MEI utilizando a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), enviada para a Receita Federal por todos os optantes pelo regime de tributação Simples Nacional.
Assim como a DIRF, esse documento informa todo o faturamento do MEI obtido no ano anterior e pode ser obtida diretamente no Portal do Empreendedor.
Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)
O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um recibo comumente utilizado pelos autônomos ao receberem por serviços ou produtos.
Ele também pode ser utilizado como comprovante de renda, visto que é emitido por quem contratou o profissional e permite comprovar o pagamento e o recolhimento de tributos.
Contratos de prestação de serviço também podem ser usados como comprovante, a depender da instituição.
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)
A Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento usado para comprovar informações sobre percepção de rendimentos, que só pode ser emitido por um profissional registrado no Conselho de Contabilidade.
Sua emissão ocorre mediante a apresentação de alguns documentos como recibos, extratos e a declaração do IR, por meio do site do Conselho Regional da jurisdição do profissional de contabilidade contratado pelo autônomo.
Para saber os detalhes do processo e quais são os documentos necessários, é preciso entrar em contato com um contador devidamente registrado no conselho.
Cadastro positivo
O cadastro positivo é uma iniciativa da Serasa para “fornecer às instituições financeiras um panorama mais completo sobre a vida financeira dos consumidores”. Ele representa uma base de dados com informações sobre seu histórico financeiro.
O cadastro positivo também pode ser utilizado como comprovante de renda, visto que apresenta as informações sobre as dívidas de determinada pessoa e seu histórico de “bom pagador”.
Contrato de prestação de serviço
Outra forma de declarar renda como autônomo é por meio dos contratos de prestação de serviço. Esse documento formaliza o trabalho realizado e os valores recebidos, servindo como comprovação de renda.
Os contratos devem detalhar:
- o serviço prestado;
- o valor acordado;
- a forma de pagamento;
- e o prazo.
É fundamental que o documento inclua os dados do contratante e do contratado, como nome, CPF ou CNPJ e endereço.
Notas fiscais ou recibos emitidos
Notas fiscais e recibos emitidos são documentos que comprovam rendimentos, ou seja, mostram os valores recebidos por serviços prestados.
No entanto, para comprovar renda, é necessário apresentar um documento que consolide esses rendimentos em um período específico, como o Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), que deve ser emitido por um contador.
Documentos para declarar o Imposto de Renda 2025
A seguir, apresentamos uma lista abrangente dos documentos exigidos para a declaração do IR 2025:
- documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários são essenciais para identificação e fornecem as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração;
- informe de rendimentos: a empresa deve fornecer o documento que detalha os rendimentos e descontos do trabalhador CLT ao longo do ano anterior;
- documentos pessoais dos dependentes: CPF é obrigatório para cada dependente;
- informe de rendimentos financeiros e de aplicações: fornecidos pelo banco, são cruciais para declarar os ganhos provenientes de investimentos;
- comprovantes de despesas médicas: a declaração de despesa médica deve incluir nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico, caso não seja uma nota fiscal. Mas atenção: em 2024, uma nova ferramenta foi criada pela Receita Federal para emissão dos recibos dos serviços de saúde pelos próprios profissionais da área. Quem usou a modalidade, terá acesso aos valores dedutíveis na declaração pré-preenchida,
- comprovantes de despesas com ensino: documentos que atestam gastos com educação, um importante item dedutível;
- extrato de previdência privada: detalha os valores investidos e rendimentos relativos à previdência privada;
- documentação do plano de saúde: comprovante dos pagamentos do plano de saúde, fundamental para deduções;
- documentação de imóveis e veículos: incluindo aqueles financiados, para declarar propriedades e veículos;
- recibos de pagamento ou recebimento de aluguel: caso você seja locador ou locatário, tenha os recibos em mãos;
- recibos de doações: documentação importante para quem realizou ou recebeu doações ao longo do ano;
- contrato social das empresas das quais é sócio: para quem tem participação em empresas, o contrato social é necessário;
- documentação de consórcios contemplados ou não: detalhes sobre consórcios, incluindo se foram contemplados ou não;
- extrato do Carnê-Leão: essencial para autônomos, detalhando os rendimentos ao longo do ano.
Outras dicas
Saber como obter um comprovante de renda sendo autônomo é fundamental para quem gerencia os próprios negócios, já que esse é um documento solicitado em diversas ocasiões, sobretudo em operações que envolvem investimentos no próprio negócio.
Por isso, é importante que o empreendedor se organize para facilitar o trabalho seguindo os seguintes passos:
- Legalize a empresa e a mantenha em dia com as taxas referentes ao seu funcionamento;
- Preste serviços mediante contrato e entrega de recibos de pagamento;
- Guarde e organize documentos e comprovantes de renda, como recibos e contratos, o que também pode facilitar o processo na hora de solicitar uma Decore, por exemplo.
Além disso, segundo a Serasa, as instituições também verificam seu histórico financeiro, por isso, é importante manter as contas em dia para evitar a inadimplência.
Cada instituição é diferente, portanto, verifique antecipadamente quais comprovantes de renda são aceitos.
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