A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da sua Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, suspendeu a oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que financiaria sete cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
A suspensão da autarquia abrange os 145 mil CRAs sênior da 1ª série emitidos pela securitizadora Gaia Impacto.
Segundo a área técnica da CVM, a justificativa é que a oferta não apresenta informações essenciais para que os investidores tomem suas decisões. Os ofertantes, por exemplo, devem incluir no prospecto da oferta informações sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRAs ao MST.
De acordo com a Instrução CVM 400, esta é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos e precisa constar na documentação.
Segundo a CVM, a oferta dos CRAs foi suspensa pelo prazo de 30 dias e, caso as irregularidades não sejam corrigidas neste período, a oferta poderá ser cancelada definitivamente.
No entanto, a CVM esclareceu ao InvestNews que se a securitizadora Gaia corrigir o problema antes e a autarquia considerar isso satisfatório, a suspensão poderá ser revertida antes dos 30 dias.
A superintendência também determinou que a Gaia Securitizadora publique um comunicado ao mercado informando a decisão da suspensão.
A versão da Gaia
Em comunicado ao mercado, divulgado no dia 30 de julho, a emissora Gaia Securitizadora e a coordenadora líder da oferta, a corretora Terra, esclareceram que o MST não é considerado um grupo econômico e não se enquadra tecnicamente em categorias jurídicas.
Eles explicam que o MST é definido apenas como um movimento social, em consequência as devedoras do lastro dos CRAs, conforme apontado no prospecto, seriam as sete cooperativas agrícolas constituídas e registradas na lei nº 5.764.
Estas cooperativas, segundo o comunicado, se dedicam à produção, industrialização e comercialização dos produtos agrícolas, não tendo associação formal ou vinculo econômico e jurídico das devedoras do lastro dos CRAs ao MST.
A Gaia e a corretora Terra esclareceram que os investidores que participaram da oferta terão até cinco dias para desistir do investimento, se assim o desejarem. E afirmaram que se encontram avaliando as consequências desta suspensão no cronograma da Oferta e que em breve devem informar aos investidores sobre novos ajustes.
A oferta
O objetivo da oferta era captar R$ 17,5 milhões para financiar a agricultura familiar. Os títulos teriam o valor de R$ 100 cada.
O recurso beneficiaria sete cooperativas localizadas nos estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, compostas por 13 mil famílias. Todas elas produtoras de leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de uva.
A emissão estaria dividida em duas séries:
- CRA Sênior: é o tipo de CRA que prevê a prioridade nos pagamentos ao investidor em caso não haja pagamento integral da dívida em algum momento. A oferta prevê a emissão de até 145 mil CRAs com valor unitário de R$ 100 cada.
- CRA Subordinado: já o CRA subordinado tem menos prioridade nos pagamentos. Serão emitidos 60 CRAs subordinados, com valor unitário de R$ 50 mil.
A remuneração de ambos os CRAs, sênior e subordinado, teria uma taxa prefixada de 5,5% ao ano, porém o pagamento dos juros será semestral e começará a partir do segundo semestre de 2022.
O vencimento dos títulos é de cinco anos, em 3 de julho de 2026. Os rendimentos dos CRAs são isentos de Imposto de Renda.
Desabafos
O economista Eduardo Moreira, fundador do Finapop, movimento de financiamento popular que tinha o objetivo de aproximar o investidor de projetos que precisam de captação, entre eles o das cooperativas do MST, fez um desabafo em vídeo publicado no YouTube no dia 31 de julho.
“Fico muito triste de ver todas as pressões que existem para uma operação tão pequena, de R$ 17,5 milhões acontecer”, comentou. Segundo Moreira, a justificativa da CVM sobre o lastro da dívida ser vinculado ao MST não faz muito sentido, considerando que o MST não é uma empresa, não tem CNPJ, é apenas uma ideia que reúne diversas pessoas no campo, na luta pela reforma agrária.
“Não sou advogado, mas me questiono, como se inclui uma ideia em uma oferta pública? As cooperativas já estão lá para isso”, aponta. “Já imaginava que este tipo de pressão para evitar a oferta aconteceria”, acrescenta.
Para o economista, a suspensão da CVM nada mais prova que o alvo foi acertado: sacudir as estruturas do mercado financeiro, que deveria ser utilizado de uma forma muito diferente, ajudando a financiar pequenas empresas e sem concentração de riquezas.
Em comunicado ao mercado, tanto a corretora Terra como a securitizadora Gaia afirmaram que o investidor deve basear suas escolhas nas informações do prospecto e desconsiderar eventuais manifestações dos seus representantes ou da mídia especializada sobre o assunto, que podem conter impressões pessoais.
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