O governo federal decidiu privatizar a Eletrobras (ELET3; ELET6), maior energética da América Latina, por meio de um processo de capitalização, no qual ofereceu novas ações da estatal na bolsa de valores para deixar de ser o principal acionista da empresa.
Com a oferta das ações, a União terá sua participação diluída de 72% para 45%. Uma das possibilidades para a compra de ações foi o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O trabalhador que usou parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em ações da Eletrobras por meio dos chamados “fundos mútuos de privatização” pode estar se questionando o que vai acontecer com o dinheiro investido em caso de uma emergência. Por isso, o InvestNews conversou com especialistas para esclarecer o assunto.
Quando posso sacar o FGTS investido na Eletrobras?
O trabalhador que usou parte do FGTS precisará aguardar um prazo de, no mínimo, 12 meses para resgatar o valor.
Apenas depois desse período de carência será possível realizar o resgate solicitando diretamente à administradora do fundo onde investiu. Os recursos retornarão para a conta do FGTS em cinco dias após a solicitação do saque.
Carlos André Perpétuo, diretor de Gestão da Guide Investimentos, alerta que o período de carência para reaver o FGTS investido em ações da privatização da estatal pode ter alterações em alguns casos.
“Existem exceções para o resgate antes do prazo de 12 meses. Tais exceções podem ser em situações de aposentadoria, demissão sem justa causa, doença grave, calamidade pública, inatividade etc. E também em decorrência de utilização em moradia ou em decorrência de morte do titular da conta vinculada”, afirmou.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, caso a solicitação seja para transferir os valores investidos na Eletrobras para outros fundos mútuos de privatização – como os que aplicam em Vale (VALE3) ou Petrobras (PETR4) – o prazo de carência é menor e os resgates podem ser solicitados a partir de seis meses. O “fundo mútuo de privatização” é um dispositivo criado nos anos 2000 e que já foi usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.
Essa foi a primeira vez em que o trabalhador pode usar parte do saldo de seu FGTS para comprar ações desde a megacapitalização da Petrobras, em 2010.
Se eu for demitido, posso sacar o FGTS investido na Eletrobras?
Sim, o trabalhador demitido sem justa causa poderá resgatar a aplicação antes do prazo de 12 meses, desde que seja optante pelo saque-rescisão.
Posso resgatar a aplicação na Eletrobras para a aposentadoria?
Sim. Em caso de aposentadoria ou quando o trabalhador completa 70 anos, pode sacar o valor mesmo dentro do período de carência.
Posso comprar um imóvel com o FGTS investido em ações?
Sim. É possível acessar o valor aplicado do FGTS para comprar ou construir um imóvel residencial antes dos 12 meses do investimento nas ações da Eletrobras. Também é possível usar o valor do Fundo para quitar totalmente ou amortizar a dívida do financiamento da casa própria.
O saque é permitido em caso de doenças graves?
O saque do FGTS por motivo de doenças graves fica autorizado para o trabalhador ou seu dependente, também com o Fundo aplicado em ações, que estiver acometido pelas doenças abaixo listadas:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
E em caso de falecimento do titular do FGTS, os familiares dos trabalhadores vinculados ao fundo de garantia podem ter acesso ao valor total acumulado nas contas ativas, inativas e aplicações em ações.
Qual o preço das ações da Eletrobras?
No dia 9 de junho, a oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, com cada papel sendo precificado a R$ 42.
No entanto, o preço dos ativos variam diariamente e o valor das ações ELET3 e ELET6 podem ser acompanhados nas páginas de cotações do InvestNews.
Demanda alta para compra de ações
A demanda de ações superou a oferta em 50%. Por esse motivo, o trabalhador que usou seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações na privatização da Eletrobras conseguiu levar 66,79% do que reservou, de acordo com o comunicado sobre a operação, que movimentou R$ 33,7 bilhões.
Como a demanda pelo FGTS foi alta, chegando a R$ 9 bilhões, com 370 mil pessoas reservando as ações, foi necessário fazer o rateio. Na oferta total, foram alocados R$ 6 bilhões para trabalhadores que usaram o FGTS.
Será cobrado IR com o lucro das ações da Eletrobras com uso do FGTS?
A Receita Federal pode cobrar Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com a aplicação em ações da Eletrobras caso ultrapasse o limite do rendimento da conta do FGTS entre a data da aplicação e a data do resgate. Nesta caso, a alíquota será de 15%.
Se a remuneração for igual ou menor que o rendimento da conta do FGTS, o investidor ficará isento da cobrança do imposto.
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