Mudança na tributação de fundos exclusivos favorece PGBL e VGBL: o que esperar em 2025?

O mercado de previdência privada aberta no Brasil já acumula, em 2024, saldo positivo de R$ 47,7 bilhões. Esse patamar deve aumentar porque os dados disponíveis sobre o setor vão até o 3º trimestre do ano (setembro). Resta, portanto, o desempenho do 4º trimestre (outubro a dezembro) que só será conhecido em 2025.

Segundo a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), pouco mais de 11,2 milhões de pessoas têm algum plano de previdência privada no Brasil, o equivalente a 5,3% da população.

Entre os fatores que justificam o bom momento do setor estão as mudanças nas regras tributárias dos fundos exclusivos, que impulsionaram a migração de investidores para a previdência privada.

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais, que são abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.

No final de 2023, o Congresso aprovou mudanças na tributação dos fundos exclusivos e offshores. Os fundos exclusivos de curto prazo passaram a ter uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15% — mesma alíquota para os fundos no exterior.

Antes da mudança, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só eram tributados quando os detentores retiravam seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos para acontecer. Com a medida aprovada no Congresso, os fundos exclusivos passaram a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano.

“A migração de recursos de fundos exclusivos para a previdência privada ocorreu porque os fundos exclusivos perderam parte de sua atratividade devido à tributação mais frequente e taxas menos competitivas. Já os planos de previdência oferecem vantagens como Imposto de Renda e alíquotas reduzidas no longo prazo [podendo chegar a 10% em regimes regressivos]”, explica Marina Prieto, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Strong Bunisses School.

A flexibilidade nos aportes e nos resgates na previdência privada também atrai investidores que buscam maior liquidez e planejamento sucessório simplificado, reforça Prieto.

Com a oferta de produtos mais competitivos, as gestoras têm usado com força as plataformas digitais para ampliar o acesso aos planos. E um público vem se destacando: o investidor mais jovem, salienta Ângelo Belitardo, gestor da Hike Capital.

Previdência privada em alta

Reportagem recente do InvestNews mostrou, a partir de diferentes bases de dados do mercado, que, até 2050, a “gangorra” da previdência oficial (INSS) vai virar, com a presença de mais beneficiários do que contribuintes, o que deve deixar o sistema do governo mais saturado e levar mais gente para a previdência privada.

Para Carlos Eduardo Gondim, diretor-estatutário da Fenaprevi, os brasileiros estão hoje mais atentos ao planejamento financeiro “pensado para o futuro”.

Outros números atestam a constatação do diretor da Fenaprevi: a captação líquida da previdência privada aberta registrou, de janeiro a setembro deste ano, alta de 64,6% em relação ao mesmo período do ano passado. E os resgates aumentaram pouco, 3,4%, sinal de que, em 2024, a grande maioria dos investidores fizeram aportes nos planos de previdência privada e deixaram o dinheiro lá. Situação bem diferente da registrada na pandemia de Covid-19, quando os resgates atingiram recorde histórico.

Desempenho da previdência privada

Captação bruta

• Jan-Set/2023: R$ 125 bilhões
• Jan-Set/2024: R$ 146,9 bilhões
• Crescimento: 17,6%

Captação líquida

• Jan-Set/2023: R$ 29 bilhões
• Jan-Set/2024: R$ 47,7 bilhões
• Crescimento: 64,6%

Resgates

• Jan-Set/2023: R$ 99,3 bilhões
• Jan-Set/2024: R$ 96,0 bilhões
• Crescimento: 3,4%

Entenda a previdência privada

Os fundos de investimento em previdência privada são formas de poupar para complementar a aposentadoria oficial ou para atingir objetivos de longo prazo, como pagar a faculdade dos filhos. Podem ser planos abertos ou fechados.

Os planos abertos são oferecidos por instituições financeiras, como bancos e seguradoras, e estão disponíveis para qualquer pessoa interessada. Eles são flexíveis e permitem que o trabalhador escolha entre diferentes opções de investimento, de acordo com seu perfil de risco e objetivo financeiro.

Alguns exemplos de planos abertos são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Esses planos são ideais para quem busca uma forma de poupança adicional para a aposentadoria, com a vantagem de poder ser contratado e administrado individualmente.

Também existem os planos fechados, oferecidos pela empresa apenas a seus funcionários por meio de uma fundação.

O que esperar para 2025?

Segundo os especialistas consultados, a previdência privada deve ser favorecida em 2025 por mais incentivos fiscais, como ajustes tributários, e mudanças regulatórias — meios eficazes para destravar o setor de burocracias e atrair novos investidores.

Para Marina Prieto, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Strong Bunisses School, a digitalização e a personalização das carteiras acompanhadas pela elevação da educação financeira no país, também ajudarão a “ampliar o entendimento sobre os benefícios da previdência privada, aumentando ainda mais a base de investidores”.