O Pix permite receber a restituição do Imposto de Renda pela chave cadastrada no CPF do contribuinte, mas dados bancários incorretos podem impedir o crédito e exigir a alteração da conta ou o envio de uma declaração retificadora. A forma de pagamento da restituição do IR pode ser alterada, desde que a chave informada seja o CPF do titular da declaração. 

Contudo, a forma de alteração depende da situação do pagamento: em alguns casos, a mudança pode ser feita diretamente no Meu Imposto de Renda. Em outros, pode ser necessário enviar uma declaração retificadora.

A regra central é que a conta bancária precisa pertencer ao próprio contribuinte. Se a conta informada tiver CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga até que o contribuinte informe uma conta válida.

Como alterar a conta do Pix no Imposto de Renda?

Se a restituição ainda não foi paga, o contribuinte pode alterar os dados bancários pelo serviço Meu Imposto de Renda, no e-CAC. 

É possível a alteração por esse método quando a restituição ainda está em situações como “em fila de espera”, “em processamento” ou “em análise”. Basta:

A escolha do Pix pode ajudar na ordem de pagamento da restituição, depois dos grupos com prioridade legal.

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Quando é preciso enviar declaração retificadora?

A declaração retificadora pode ser necessária quando a declaração já foi processada e é preciso alterar os dados bancários ou trocar a forma de recebimento da restituição antes do pagamento ser liberado.

A retificadora permite mudar as informações bancárias da declaração, como a conta indicada para crédito ou a opção pelo Pix com chave CPF. 

A nova declaração substitui integralmente a declaração original, mesmo que a mudança seja apenas na conta bancária ou no Pix. 

Contudo, se o crédito já foi enviado ao banco e não caiu por conta inválida ou dados incorretos, o caminho deixa de ser a retificação.

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Quando dá para alterar a conta sem retificar a declaração?

A conta pode ser alterada sem declaração retificadora quando a restituição ainda não foi liberada para pagamento e o sistema da Receita permite a mudança direta no serviço “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”, dentro do Meu Imposto de Renda.

Se o sistema permitir a edição, não é necessário enviar uma declaração retificadora apenas para mudar os dados bancários.

Na prática, a edição pode aparecer quando a restituição está em situações como:

Caso a opção não esteja disponível, a alternativa pode ser retificar a declaração, desde que a restituição ainda não tenha sido liberada para pagamento.

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