Plano de previdência fechado pode ter déficit? Entenda caso da Petrobras

A Petrobras (PETR3; PETR4) informou na última semana que vai desembolsar R$ 4 bilhões para arcar com um rombo de R$ 8,5 bilhões, referente a 2021, no fundo de pensão de seus funcionários, o Plano Petros do Sistema Petrobras – Repactuados (PPSP-R), da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). A entidade de previdência complementar fechada administra os planos dos empregados da petroleira.

Segundo a companhia, o montante será pago em parcelas mensais durante todo a futura existência do plano, estimada em torno de 93 de anos. O desembolso será decrescente ao longo da vida do fundo. Para o primeiro ano, estima-se um pagamento em torno de R$ 300 milhões.

Fabio Junqueira, sócio do JCM Advogados, explica que o déficit no fundo, que é a falta de recursos para pagar os compromissos dos beneficiários, só é possível em planos estruturados na modalidade de “beneficio definido” (BD), como é o caso do PPSP-R, ou aqueles estruturados como “contribuição variável”, mas que têm o benefício de renda vitalícia.

Já os planos estruturados na modalidade “contribuição definida” não geram déficit. Junqueira explica o motivo. “Ele é sempre sobre o saldo de conta de cada participante. Cada um faz sua reserva específica, funciona como um fundo de investimento”, diz.

O advogado avalia que não é comum planos gerarem déficit como o da Petrobras.

“Normalmente o déficit acaba acontecendo quando o plano tem um problema estrutural, que leva em conta como ele foi montado”.

FABIO JUNQUEIRA, DO JCM ADVOGADOS

Esse problema estrutural, aponta o advogado, pode ocorrer, por exemplo, quando há uma mudança em relação ao valor calculado inicialmente – como uma massa maior de aposentados solicitando o benefício e menos funcionários trabalhando para alimentar o plano. “Nesse caso, não há um fluxo de rentabilidade que vai pagar tudo isso”.

Resolução para ajudar no déficit

Junqueira cita uma resolução publicada em junho do ano passado sobre o tratamento de déficits de 2021, em função das variações negativas nas taxas de juros dos títulos públicos – uma das principais aplicações dos planos de previdência fechados, como é o caso do PPSP-R da Petrobras.

“Existia uma situação sistêmica de um problema de rentabilidade, em que os planos performaram mal e acabaram aumentando o deficit. Por conta disso, houve uma resolução específica para tratamento desse déficit”.

O documento diz que entidades fechadas de previdência complementar podem, em caráter excepcional, elaborar e aprovar até 31 de dezembro de 2023 o plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022.

Virgínia Prestes, professora de finanças e investimentos da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado) explica que a rápida elevação da taxa de juros, como ocorreu em 2021, prejudicou principalmente a renda fixa prefixada (juros já definidos no momento da compra do papel pelo investidor).

“Muito provavelmente aconteceu a marcação a mercado [atualização diária do preço do ativo de acordo com o mercado] dos títulos de renda fixa, fazendo com que os papéis se desvalorizassem rápido para quem vendesse antes do prazo”

VIRGÍNIA PRESTES, PROFESSORA DA FAAP

Isso porque, com a expectativa de inflação maior, o juro real cai e o retorno oferecido para quem está vendendo o título antes do prazo, também.

Além disso, mesmo que o plano não tenha feito a venda antecipada dos papéis, ele é obrigado a fazer a marcação a mercado, ou seja, apresentar a precificação do título como se fosse vendido, o que “traz uma perda momentânea bastante grande”, explica a docente.

O que vai ser pago pela Petrobras?

Mas por que a estatal deve arcar com o rombo em seu fundo? Jarbas de Biagi, presidente da Abrapp, que representa as entidades fechadas de previdência complementar, explica que quando um plano de previdência fechado (voltado exclusivamente para funcionários de uma empresa) fica com as contas no vermelho, é necessário “um equacionamento de déficit”.

Significa que empresa (chamada de patrocinadora) e participantes (empregados) vão precisar pagar valores extraordinários, além da contribuição que já fazem, para cobrir o valor negativo.

“Como regra, em uma empresa pública existe paridade no custeio, ou seja, a empresa (patrocinador) não pode pagar mais que o participante (funcionário). Ela paga 50% e o participante, 50%. No momento em que se calcula essa contribuição extraordinária, se garante a solvência do plano”.

JARBAS DE BIAGI, PRESIDENTE DA ABRAPP

Em contrapartida, caso o plano de previdência fechada tenha superávit, empresa e participante também têm direitos de resgatar o valor excedente.

Biagi explica, ainda, que se novos déficits voltarem a ser gerados, serão necessários novos planos de equacionamento, o que implica em mais aportes extraordinários por patrocinador e empresas. “Mas se ocorrerem mudanças favoráveis à rentabilidade do plano, pode chegar um momento em que essa contribuição pode ser suspensa”, explicou.

O PPSP-R da Petrobras registrou uma rentabilidade negativa de 4,1% no acumulado de 2021 e positiva em 6,6% no acumulado de 2022.

O que está por trás do rombo do fundo da Petrobras?

Em novembro do ano passado, a Petrobras informou que foi comunicada pela Petros sobre a aprovação de um “plano de equacionamento do déficit”, chamado de PED201, referente a um dos planos de previdência de seus funcionários, o PPSP-R. Isso porque o plano superou o “limite legal de tolerância a déficit técnico” – ou seja, o rombo foi maior que o limite aceitável pela legislação.

Na ocasião, a estatal comunicou que o plano foi diretamente “impactado pela conjuntura econômica que afetou principalmente o segmento de renda fixa, especialmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, que sofreram com o aumento nas curvas de juros”.

Por que a Petrobras precisa arcar com esse déficit?

O objetivo do Plano de Equacionamento do Déficit (PED-2021), de acordo com a própria empresa, é reequilibrar os ativos e passivos do plano de previdência. Para isso, as empresas patrocinadoras dos planos de seus funcionários precisam fazer uma contribuição extraordinária. No caso do PPSP-R, além da Petrobras, a própria Petros e a Vibra Energia (VIBBR3) também são patrocinadoras do fundo.

Segundo a própria Petrobras, as obrigações e direitos pactuados foram “proporcionais às responsabilidades de cada parte envolvida”, conforme orientações da Resolução CNPC n° 30/2018, norma que regulamenta a elaboração de Planos de Equacionamento de Déficit.

Qual o valor do déficit total do plano?

O déficit foi dividido entre as patrocinadoras e os participantes. O montante inicial informado em novembro do ano passado mostrava que caberia à Petrobras um pagamento total de R$ 3,9 bilhões, referente ao mês de setembro. O valor foi atualizado para R$ 8,514 bilhões e o montante de responsabilidade da Petrobras ficou em R$ 4,012 bilhões.

O equacionamento é bom ou ruim para a Petrobras?

A própria companhia esclareceu que o processo é benéfico para a companhia “ao trazer equilíbrio para o plano de pensão e dar maior segurança pós-emprego aos seus empregados, já que o PED2021 busca reequilibrar os ativos e passivos do plano”.

Sobre o PPSP-R

Patrocinado pela Petrobras, pela Vibra Energia e pela Petros, o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) foi criado em 2018, após a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), na modalidade de “benefício definido”.

Os participantes ativos, aposentados e pensionistas concordaram com a repactuação das regras do plano original, o PPSP, nos anos de 2006, 2007 e 2012.

A principal mudança decorrente disso foi que os benefícios pagos pela Petros passaram a ser reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em vez de seguir as tabelas salariais das patrocinadoras. O plano oferece renda mensal suplementar ao benefício concedido pela Previdência Social (INSS).

O PPSP-R registrou uma rentabilidade negativa de 4,1% no acumulado de 2021 e positiva em 6,6% no ano de 2022. O patrimônio do fundo superava R$ 48,4 bilhões (até dezembro do ano passado), sendo que 74,62% dos recursos estavam alocados em renda fixa, como títulos públicos e privados, fundos de renda fixa, fundos multimercados e fundos de crédito.