Quem pode ser isento do Imposto de Renda em 2025? Tire suas dúvidas

A declaração de isenção do Imposto de Renda é um tema que gera dúvidas entre os contribuintes, que querem saber quem tem direito a ela e se precisam declarar mesmo assim.

Entender as regras de isenção evita problemas com a Receita Federal e ajuda a manter a situação fiscal em dia. Confira, a seguir, quem está dispensado da entrega e o que fazer caso precise comprovar a isenção.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

A isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a determinados grupos de contribuintes, liberando-os da obrigação de declarar seus rendimentos e, consequentemente, do pagamento do tributo.

A medida visa simplificar o processo para aqueles que se enquadram em condições específicas, aliviando a carga tributária sobre grupos considerados mais vulneráveis. Dentre os grupos contemplados, destacam-se aposentados e pensionistas com doenças graves, cuja condição de saúde os coloca em uma categoria especial de isenção.

Além disso, há critérios específicos para outras situações que conferem a isenção, como rendimentos que se enquadram no limite estabelecido pela Receita Federal.

Documentos para declarar o Imposto de Renda 2025 

A seguir, apresentamos uma lista abrangente dos documentos exigidos para a declaração do IR 2025:

• documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários são essenciais para identificação e fornecem as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração;
• informe de rendimentos: a empresa deve fornecer o documento que detalha os rendimentos e descontos do trabalhador CLT ao longo do ano anterior;
• documentos pessoais dos dependentes: CPF é obrigatório para cada dependente;
• informe de rendimentos financeiros e de aplicações: fornecidos pelo banco, são cruciais para declarar os ganhos provenientes de investimentos;
• comprovantes de despesas médicas: a declaração de despesa médica deve incluir nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico, caso não seja uma nota fiscal. Mas atenção: em 2024, uma nova ferramenta foi criada pela Receita Federal para emissão dos recibos dos serviços de saúde pelos próprios profissionais da área. Quem usou a modalidade, terá acesso aos valores dedutíveis na declaração pré-preenchida,
• comprovantes de despesas com ensino: documentos que atestam gastos com educação, um importante item dedutível;
• extrato de previdência privada: detalha os valores investidos e rendimentos relativos à previdência privada;
• documentação do plano de saúde: comprovante dos pagamentos do plano de saúde, fundamental para deduções;
• documentação de imóveis e veículos: incluindo aqueles financiados, para declarar propriedades e veículos;
• recibos de pagamento ou recebimento de aluguel: caso você seja locador ou locatário, tenha os recibos em mãos;
• recibos de doações: documentação importante para quem realizou ou recebeu doações ao longo do ano;
• contrato social das empresas das quais é sócio: para quem tem participação em empresas, o contrato social é necessário;
• documentação de consórcios contemplados ou não: detalhes sobre consórcios, incluindo se foram contemplados ou não;
• extrato do Carnê-Leão: essencial para autônomos, detalhando os rendimentos ao longo do ano.

Faixa de isenção

Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem ganha até dois salários-mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.

Mas veja a tabela vigente:

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

Até o momento, a Receita Federal não atualizou a faixa de isenção para a temporada 2025 de declaração do Imposto de Renda. Se as regras atuais se mantiverem, a isenção será concedida para:

• contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias e pensões) abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal no ano-base;
• quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, cuja soma foi inferior a R$ 200.000,00;
• quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente;
• atividade rural, cuja receita bruta foi inferior a R$ 153.199,50;
• ter em 31 de dezembro bens e direitos no valor total inferior a R$ 800.000,00.

Casos especiais de isenção do Imposto de Renda

Uma exceção importante na isenção do Imposto de Renda está relacionada à saúde. Pessoas que enfrentam condições de saúde graves, por exemplo, são contempladas com a isenção. As condições para usufruir da isenção são válidas desde que a pessoa se enquadre simultaneamente nas seguintes situações (Lei n.º 7.713/88): tenha rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma e seja acometido por alguma das doenças abaixo:

• alienação mental;
• AIDS;
• doença de Parkinson;
• cardiopatia grave;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• osteíte deformante;
• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• neoplasia maligna (câncer);
• contaminação por radiação;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística;
• cegueira (inclusive monocular);
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave.

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Quem é isento precisa declarar?

Quem é isento do Imposto de Renda não é obrigado a realizar a declaração. No entanto, mesmo sem obrigatoriedade, declarar o IR pode trazer vantagens importantes.

A declaração voluntária pode ser utilizada para comprovar renda em situações como financiamentos, empréstimos ou negociações financeiras, além de facilitar o acesso à restituição caso tenha havido retenção de imposto na fonte.

Além disso, manter as informações fiscais organizadas pode evitar inconsistências e simplificar futuras declarações, garantindo maior tranquilidade perante a Receita Federal.

Como declarar isenção do Imposto de Renda?

Desde 2008, a Receita Federal do Brasil não exige mais a entrega da Declaração Anual de Isento, que anteriormente era utilizada para comprovar a isenção do Imposto de Renda. Assim, quem é isento não precisa formalizar essa condição junto à Receita Federal, uma vez que ela já acontece automaticamente. Exceto para isenção por doença, nesse caso o processo não é automático.

Como solicitar isenção do Imposto de Renda por doença?

Para solicitar isenção do Imposto de Renda (IR) devido a doenças graves, siga estes passos:

1. verifique se a doença se enquadra nos critérios legais: a legislação especifica doenças que permitem a isenção do IR (listamos acima);
2. obtenha um laudo médico: procure um serviço médico oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município para obter um laudo pericial que ateste a doença. O laudo deve conter: diagnóstico detalhado, Código Internacional de Doenças (CID) e a data em que a doença foi contraída;
3. solicite a isenção ao órgão pagador: apresente o laudo médico ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma. Por exemplo, se você é beneficiário do INSS, faça o seguinte: acesse o portal “Meu INSS”; faça login ou cadastre-se; selecione “serviços”; clique em “novo pedido” e depois em “isenção de Imposto de Renda atendimento à distância”; siga as instruções para anexar o laudo médico e concluir a solicitação; e acompanhe o andamento pelo Meu INSS na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
4. faça a perícia médica (se necessário): em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica para confirmar o diagnóstico. Se convocado, compareça na data, hora e local agendados, levando toda a documentação médica pertinente;
5. atualize suas declarações de IR: após a concessão da isenção, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

É importante destacar que a isenção aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como aluguéis ou salários de atividade empregatícia, permanecem tributáveis.

Restituição do Imposto de Renda em caso de doença

A restituição do Imposto de Renda em casos de doenças graves é um direito do contribuinte que teve imposto retido indevidamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma antes de obter o reconhecimento de isenção.

Essa situação ocorre quando o contribuinte se qualifica para a isenção prevista na Lei n.º 7.713/1988, mas já havia tido imposto descontado antes do reconhecimento dessa condição.

Após o reconhecimento da isenção, o contribuinte pode revisar declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos para incluir os rendimentos como isentos.

Para isso, basta acessar o programa de declaração do ano correspondente e enviar uma declaração retificadora, ajustando os rendimentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O valor pago indevidamente será identificado automaticamente nas declarações retificadas.

Calendário de restituição

Uma dúvida frequente durante o período de declaração do Imposto de Renda diz respeito ao calendário de pagamento da restituição. Foi lançado, no mês de março, as datas referentes a 2025. Vamos dar uma olhada:

• 1º lote: 30 de maio de 2025
• 2º lote: 30 de junho de 2025
• 3º lote: 31 de julho de 2025
• 4º lote: 29 de agosto de 2025
• 5º lote: 30 de setembro de 2025

É possível pedir restituição de IR anteriores?

Sim, é possível pedir restituição de imposto de renda de anos anteriores, desde que respeitado o prazo legal de até 5 anos. Após esse período, os valores deixam de ser restituíveis.

Para pedir a restituição, o contribuinte deve seguir estes passos:

• identifique o ano em que o imposto foi pago indevidamente: revise as declarações anteriores para localizar o erro ou omissão;
• corrija a declaração com uma retificação: acesse o programa de declaração do ano correspondente (disponível no site da Receita Federal). Faça as correções necessárias e envie uma declaração retificadora;
• informe o motivo da restituição: durante o preenchimento da retificadora, ajuste os valores na ficha correspondente e sinalize o saldo a restituir;
• acompanhe pelo portal e-CAC: acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal para acompanhar o processamento do pedido.