Quem pode ser isento do Imposto de Renda em 2025? Tire suas dúvidas

A declaração de isenção do Imposto de Renda é um tema que gera dúvidas entre os contribuintes, que querem saber quem tem direito a ela e se precisam declarar mesmo assim.

Entender as regras de isenção evita problemas com a Receita Federal e ajuda a manter a situação fiscal em dia. Confira, a seguir, quem está dispensado da entrega e o que fazer caso precise comprovar a isenção.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

A isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a determinados grupos de contribuintes, liberando-os da obrigação de declarar seus rendimentos e, consequentemente, do pagamento do tributo.

A medida visa simplificar o processo para aqueles que se enquadram em condições específicas, aliviando a carga tributária sobre grupos considerados mais vulneráveis. Dentre os grupos contemplados, destacam-se aposentados e pensionistas com doenças graves, cuja condição de saúde os coloca em uma categoria especial de isenção.

Além disso, há critérios específicos para outras situações que conferem a isenção, como rendimentos que se enquadram no limite estabelecido pela Receita Federal.

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Faixa de isenção

Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Conforme a tabela vigente:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20	zero	zero
De 2.259,21 até 2.826,65	7,5	169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77
Acima de 4.664,68	27,5	896,00

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

Até o momento, a Receita Federal não atualizou a faixa de isenção para a temporada 2025 de declaração do Imposto de Renda. Se as regras atuais se mantiverem, a isenção será concedida para:

• contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias e pensões) abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal no ano-base;
• quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, cuja soma foi inferior a R$ 200.000,00;
• quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente;
• atividade rural, cuja receita bruta foi inferior a R$ 153.199,50;
• ter em 31 de dezembro bens e direitos no valor total inferior a R$ 800.000,00.

Casos especiais de isenção do Imposto de Renda

Uma exceção importante na isenção do Imposto de Renda está relacionada à saúde. Pessoas que enfrentam condições de saúde graves, por exemplo, são contempladas com a isenção. As condições para usufruir da isenção são válidas desde que a pessoa se enquadre simultaneamente nas seguintes situações (Lei n.º 7.713/88): tenha rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma e seja acometido por alguma das doenças abaixo:

• alienação mental;
• AIDS;
• doença de Parkinson;
• cardiopatia grave;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• osteíte deformante;
• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• neoplasia maligna (câncer);
• contaminação por radiação;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística;
• cegueira (inclusive monocular);
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave.

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Quem é isento precisa declarar?

Quem é isento do Imposto de Renda não é obrigado a realizar a declaração. No entanto, mesmo sem obrigatoriedade, declarar o IR pode trazer vantagens importantes.

A declaração voluntária pode ser utilizada para comprovar renda em situações como financiamentos, empréstimos ou negociações financeiras, além de facilitar o acesso à restituição caso tenha havido retenção de imposto na fonte.

Além disso, manter as informações fiscais organizadas pode evitar inconsistências e simplificar futuras declarações, garantindo maior tranquilidade perante a Receita Federal.

Como declarar isenção do Imposto de Renda?

Desde 2008, a Receita Federal do Brasil não exige mais a entrega da Declaração Anual de Isento, que anteriormente era utilizada para comprovar a isenção do Imposto de Renda. Assim, quem é isento não precisa formalizar essa condição junto à Receita Federal, uma vez que ela já acontece automaticamente. Exceto para isenção por doença, nesse caso o processo não é automático.

Como solicitar isenção do Imposto de Renda por doença?

Para solicitar isenção do Imposto de Renda (IR) devido a doenças graves, siga estes passos:

1. verifique se a doença se enquadra nos critérios legais: a legislação especifica doenças que permitem a isenção do IR (listamos acima);
2. obtenha um laudo médico: procure um serviço médico oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município para obter um laudo pericial que ateste a doença. O laudo deve conter: diagnóstico detalhado, Código Internacional de Doenças (CID) e a data em que a doença foi contraída;
3. solicite a isenção ao órgão pagador: apresente o laudo médico ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma. Por exemplo, se você é beneficiário do INSS, faça o seguinte: acesse o portal “Meu INSS”; faça login ou cadastre-se; selecione “serviços”; clique em “novo pedido” e depois em “isenção de Imposto de Renda atendimento à distância”; siga as instruções para anexar o laudo médico e concluir a solicitação; e acompanhe o andamento pelo Meu INSS na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
4. faça a perícia médica (se necessário): em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica para confirmar o diagnóstico. Se convocado, compareça na data, hora e local agendados, levando toda a documentação médica pertinente;
5. atualize suas declarações de IR: após a concessão da isenção, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

É importante destacar que a isenção aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como aluguéis ou salários de atividade empregatícia, permanecem tributáveis.

Restituição do Imposto de Renda em caso de doença

A restituição do Imposto de Renda em casos de doenças graves é um direito do contribuinte que teve imposto retido indevidamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma antes de obter o reconhecimento de isenção.

Essa situação ocorre quando o contribuinte se qualifica para a isenção prevista na Lei n.º 7.713/1988, mas já havia tido imposto descontado antes do reconhecimento dessa condição.

Após o reconhecimento da isenção, o contribuinte pode revisar declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos para incluir os rendimentos como isentos.

Para isso, basta acessar o programa de declaração do ano correspondente e enviar uma declaração retificadora, ajustando os rendimentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O valor pago indevidamente será identificado automaticamente nas declarações retificadas.

É possível pedir restituição de IR anteriores?

Sim, é possível pedir restituição de imposto de renda de anos anteriores, desde que respeitado o prazo legal de até 5 anos. Após esse período, os valores deixam de ser restituíveis.

Para pedir a restituição, o contribuinte deve seguir estes passos:

• identifique o ano em que o imposto foi pago indevidamente: revise as declarações anteriores para localizar o erro ou omissão;
• corrija a declaração com uma retificação: acesse o programa de declaração do ano correspondente (disponível no site da Receita Federal). Faça as correções necessárias e envie uma declaração retificadora;
• informe o motivo da restituição: durante o preenchimento da retificadora, ajuste os valores na ficha correspondente e sinalize o saldo a restituir;
• acompanhe pelo portal e-CAC: acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal para acompanhar o processamento do pedido.