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5 fatos para hoje: nova estatal para privatizar Eletrobras; leilão para energia

A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União.

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Logo da Eletrobras
Logo da Eletrobras na bolsa de valores de Nova York, EUA 09/04/2019 REUTERS/Brendan McDermid

1- Para privatizar Eletrobras, Bolsonaro cria a estatal ENBpar

Em continuidade ao plano de privatizar a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o documento será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13.

Segundo a nota da Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), “viabiliza a desestatização da Eletrobras“. Recentemente, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.

A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, às empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

2- Aneel vai realizar leilão para contratar térmicas para garantir fornecimento

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar um leilão para contratar usinas para garantir o fornecimento de energia elétrica de abril de 2022 a dezembro de 2025. Apesar de o governo ter optado por um “processo simplificado”, o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, afirmou que será realizado um leilão para contratação dos empreendimentos. Ainda não há, no entanto, uma previsão para quando a rodada será realizada, pois o edital ainda está sendo elaborado.

Segundo Pepitone, essa energia contratada será usada para atender a população e permitir a recuperação dos reservatórios, que estão em níveis alarmantes devido à pior crise hídrica já registrada no País. “O procedimento simplificado está sendo estruturado. Será feito o leilão pela Aneel mediante edital que vai chamar essas empresas para fazer suas ofertas, tendo que apresentar garantias de combustíveis e conexão”, disse após evento de inauguração de uma linha de transmissão da Taesa, em Janaúba, Minas Gerais.

A possibilidade de realizar um processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na Medida Provisória 1.055/2021. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito. Em tese, o governo poderia dispensar a realização de um leilão. A recomendação foi feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e ratificada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) na última quinta-feira, 9.

3- Petrobras diz que analisará teor da ação dos Estados e avaliará medidas cabíveis

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai analisar o teor da ação dos Estados e do Distrito Federal e avaliará as medidas cabíveis. Procuradorias Gerais de 11 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira, 10, com uma ação civil pública, em caráter de urgência, para suspender do site da Petrobras propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis. A ação tramita na 18ª Vara Cível de Brasília e é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os representantes dos governos estaduais alegam que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas. Além da suspensão do conteúdo, a ação pede que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada” e que esclareçam os consumidores a respeito do que dizem ser a composição correta dos preços dos combustíveis.

4- Terra Santa Agro: assembleia aprova fechamento de capital

A Terra Santo Agro aprovou, em assembleia geral extraordinária, o cancelamento de registro de companhia aberta – categoria A da companhia na CVM, bem como a saída do Novo Mercado, segmento de listagem da B3, segundo o fato relevante divulgado pela empresa.

A assembleia autorizou a diretoria a tomar todas as providências necessárias à efetivação do cancelamento de registro de companhia aperta. A decisão foi baseada no fato de que “na presente data, a companhia não possui qualquer valor mobiliário em circulação”, esclarece o comunicado.

Em março, a SLC Agrícola e a Terra Santa assinaram acordo para a implementação da combinação dos negócios, excluindo terras e benfeitorias, mediante incorporação das ações da Terra Santa pela SLC. A operação foi concluída no início de agosto.

5- Doria diz que SP irá ao STF se não receber 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca até 3ª

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse no domingo (12) que o governo estadual recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não receba até terça-feira 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca contra covid-19 do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde a que afirma ter direito.

A pasta nega dever essas doses ao Estado e afirma que a falta de doses do imunizante para aplicação da segunda dose em São Paulo se deve ao fato de autoridades paulistas terem usado as doses reservadas para a segunda aplicação para acelerar a primeira dose, o que a Secretaria de Saúde paulista nega.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo envase no Brasil da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford, atrasou as entregas do imunizante ao PNI após a demora na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina, que chegou apenas no final de agosto. A expectativa da Fiocruz é retomar as entregas nesta semana.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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