A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda, parte do conjunto de medida que integram a reforma tributária em tramitação no Congresso.
Inicialmente pautada para esta quinta-feira, a discussão do projeto foi adiada a partir de acordo de procedimento entre lideranças de bancada. Parlamentares avaliaram que é necessário mais tempo para debater a matéria.
O acordo de procedimento foi proposto em plenário pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), e acolhido pela maioria das bancadas da Casa. Líderes argumentaram que o texto mais recente do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), incorporou uma série de demandas negociadas com as bancadas, mas ainda precisava ser estudado e debatido.
Segundo Efraim, haveria a previsão, por parte de Sabino, de apresentar um nova versão do texto ainda nesta quinta-feira, argumento que corroborou o pedido de adiamento de votação.
Diante do amplo apoio em plenário ao acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou a sugestão dos líderes, embora tenha manifestado certa discordância. “Eu entendo, aceito a deliberação do plenário”, disse Lira.
“Eu espero que o prazo de hoje, quinta-feira, para terça-feira, nós tenhamos a grandeza e a lucidez de trazer e discutir no plenário. A bancada que não concordar, destaca (emendas para modificar o texto)… esse é o processo legislativo”, acrescentou.
“Adiar o processo em busca de soluções impossíveis de temas impossíveis, de métodos e maneiras impossíveis, nós não iremos chegar a consenso nunca em uma matéria como essa. Não há possibilidade de uma matéria tributária ter consenso no plenário, ela vai ter maioria”, disse.
O texto mais recente, disponibilizado no sistema da Câmara na terça-feira, propõe que a alíquota base do IRPJ caia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um 1,5 ponto, de 9% a 7,5%.
O texto mira na diminuição da tributação sobre empresas, mas ao mesmo tempo institui a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos.
No caso das pessoas físicas, a proposta reajusta a faixa de isenção, que passa do atual limite de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Pelo texto, contribuintes que recebem até R$ 3.333 ao mês poderão fazer a dedução simplificada.
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