Novas regras do Pix em 2023 aumentam risco de fraude, diz especialista

O Banco Central divulgou em dezembro algumas atualizações das regras aplicadas ao Pix, que passam a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2023, incluindo que o limite para as transações não seja mais obrigatório – o que pode gerar um maior risco ao usuário, segundo especialista ouvido pelo InvestNews. 

Entenda a seguir o que muda no sistema de pagamentos instantâneos do BC e suas implicações para o usuário.

Limites do Pix têm novas regras

O limite por transação do Pix deixou de ser obrigatório, mantendo-se apenas o limite por período de tempo – ou seja, no período diurno, entre as 6h e 20h.

No entanto, o BC estabeleceu que o horário das transações pode ser estendido, a critério dos bancos, de maneira que o período noturno compreenda o horário das 22h às 6h e o diurno, das 6h às 22h.

O que diz o BC sobre as mudanças

Segundo o BC, as mudanças têm por objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais.

Em nota, a instituição diz que “ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix”.

O que muda para o usuário

Marcelo Godke, especialista em direito bancário, explica que as mudanças promovidas pelo BC em relação ao aumento de limites tem pontos positivos e negativos.

“Essas já estão implementadas. O ponto positivo é que aumenta a flexibilidade, então se você precisar fazer uma remessa maior, não tende, de antemão, a ter um limite pré-estabelecido. Agora, esse aumento dá liberdade pode ter uma consequência negativa, que está relacionada à possibilidade de aumento de fraude”, esclarece.

Sobre os horários para os limites das transações, Godke explica que, em geral, essas alterações são benéficas, mas como existem muitos golpes aplicados via Pix, “a possibilidade de aumentar o volume de dinheiro perdido nesses golpes é maior também”.

“A mudança é positiva, porque aumenta a flexibilidade, a liberdade, etc, mas aumenta o risco também. Para as instituições, eu acredito que não vá fazer muita diferença, mas para o usuário vai”, complementa.

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Pedidos para redução de limites

Segundo o BC, as regras para aumento e redução dos limites de transações de saque, pagamentos ou transferências a pedido dos clientes não sofreram alterações, sendo mantida apenas a exigência de que pedidos para redução de limite sejam acatados de forma imediata. Já os pedidos para ampliação dos limites têm prazo de aprovação de 24 a 48 horas após a solicitação do usuário.

“Normalmente, os bancos exigem 24 horas para poder aumentar o limite para remessa via Pix, justamente para evitar fraude, porque, por exemplo, se o telefone é furtado agora e eu tenho um limite de R$ 1 mil, o fraudador consegue transferir esse valor. Então, se ele tentar aumentar aquele limite, isso não vai acontecer antes de 24 horas”, esclarece Marcelo. 

Dicas para aumentar a segurança das transações

Godke orienta que, por motivos de segurança, o usuário mantenha o limite do Pix baixo e, em ocasiões pontuais de necessidade do aumento, programe-se com antecedência.

“Minha sugestão é deixar um limite bem baixo e, se houver uma necessidade pontual de fazer uma remessa maior, aumentar esse limite com antecedência, se programar. Por exemplo, se hoje é quinta-feira e eu tenho que fazer uma transferência amanhã, eu me programo hoje para amanhã o limite estar ampliado, fazer essa remessa e depois retornar o limite para o patamar baixo de novo, para evitar uma fraude futura”, alerta.

Novos limites para Pix Saque e Pix Troco

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco.

O Pix agora possuirá limite de R$ 3 mil para saques realizados no período diurno, frente aos R$ 500 anteriormente, enquanto saques no período noturno, das 20h às 6h, serão limitados a R$ 1 mil, em comparação com os R$ 100 anteriores.

Pagamentos de benefícios via Pix

Segundo o governo federal, o BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo Governo Federal. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Previsão para o Pix Garantido

Além destas mudanças, o especialista em direito bancário menciona outro ponto da programação do BC envolvendo o Pix, o chamado Pix Garantido, que, segundo a agenda do Banco Central, deveria entrar em vigor ainda em 2022. 

Quando entrar em vigor, o usuário poderá usar o Pix para fazer pagamentos parcelados.

“Hoje, em tese, se ela [a pessoa] for parcelar, ela tem que tomar um empréstimo do banco e pagar o empréstimo parcelado de volta para ele. Nesse caso, com o Pix parcelado, ela não terá que fazer isso, não vai pagar juros. Pelo menos essa é a expectativa”, explica Godke. 

“Se entrar em vigor, há uma tendência de o Pix começar a morder um pouco mais o mercado de cartão de crédito. Essa chance é bastante palpável”, prevê o especialista.