O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processos administrativos contra as empresas Ipiranga e Raízen Combustíveis (RAIZ4) – nova denominação de Shell Brasil – para apurar possível prática de publicidade enganosa sobre preços de combustíveis, diante da utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores. Os despachos com as notificações foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (3).
As empresas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério responsável pela investigação.
De acordo com a Senacon, a denúncia apresentada contra as duas empresas sustenta que os postos estariam divulgando descontos aos consumidores mediante cadastro em aplicativos específicos, como o Ame, que tem parceria com a Petrobras (PETR3 e PETR4); o Abastece aí, da Rede de Postos Ipiranga; e o Shell Box, da Rede de Postos Shell.
“Vale ressaltar que o oferecimento de descontos não é considerado ilegal, mas a forma como as informações teriam sido apresentadas aos consumidores não seria adequada e clara, e estaria induzindo o consumidor a erro, o que violaria os ditames do Código de Defesa do Consumidor”, explica a Secretaria.
“A imensa maioria das transações que são feitas nas redes de postos seriam efetivadas sem a intermediação dos aplicativos, o que nos leva a suspeitar que a campanha publicitária pode estar sendo mais prejudicial à clareza de informação do preço do combustível do que incentivadora ao uso do aplicativo. Diante disso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios suficientes de infração ao direito do consumidor, no que tange ao seu direito à informação adequada e ostensiva”, acrescenta o órgão em nota.
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