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Petrobras vota pacote que limita decisões do governo

Edital da assembleia prevê mudanças no estatuto social que reforçam a governança da empresa, uma maneira de tornar mais difícil a interferência do controlador – no caso, a União.

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Logo da Petrobras REUTERS/Paulo Whitaker

Depois da polêmica aberta com a demissão do general Joaquim Silva e Luna, a Petrobras (PETR3, PETR4) fará nesta quarta (13) assembleia de acionistas que definirá o novo comando da empresa e do seu conselho de administração. Apesar de os holofotes estarem voltados para essa troca de cadeiras, outras questões serão analisadas no evento que podem ajudar a blindar a Petrobras de uso político.

O edital da assembleia prevê mudanças no estatuto social que reforçam a governança da empresa, uma maneira de tornar mais difícil a interferência do controlador – no caso, a União. Além disso, acionistas minoritários se mobilizam, mais uma vez, para ampliar o número de representantes no conselho.

Entre os pontos que serão discutidos, está a blindagem do diretor de Governança e Conformidade, que só poderia ser admitido ou despedido por meio de quórum qualificado: em vez de maioria simples (50% mais um), seriam necessários pelo menos dois terços de aprovação do conselho. A atuação de comitês também poderá ser fortalecida, com os Comitês de Pessoas e de Minoritários atuando sempre que houver propostas de mudanças nos critérios para indicação de membros do conselho de administração e da diretoria executiva da companhia.

Um dos pontos mais importantes nesses tempos de disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral é a proposta de estender o poder do conselho de administração para a definição de políticas globais de responsabilidade social da Petrobras. Hoje, os poderes do conselho se concentram no plano estratégico da companhia, na eleição da diretoria e na fiscalização das contas da empresa.

“Com essas mudanças, vai ficar mais difícil a interferência do controlador”, afirma o advogado Guilherme Amorim, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Minoritários

Segundo a diretora-geral da Kroll para a América Latina, Fernanda Barroso, empresa especializada em compliance, os acionistas minoritários devem conseguir aprovar o voto múltiplo e aumentar a presença no conselho de administração, emplacando mais um representante.

“Por mais que a União seja obrigada a compensar a companhia quando protege o interesse do consumidor em detrimento da livre concorrência, isso afeta o valor da empresa no longo prazo, por isso acho que dessa vez os minoritários podem ser bem-sucedidos”, diz a executiva.

Em condições normais, a chapa de oito nomes propostos pela União seria votada em bloco. Com o uso do voto múltiplo, já requerido pelos acionistas, os votos passam a ser individuais e podem se concentrar em um único nome. No caso dos minoritários, os votos serão concentrados em José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, presidente do banco Clássico e maior acionista individual da Petrobras, e no advogado Marcelo Gasparino, candidato à reeleição pela segunda vez.

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