O projeto de lei estadual que permite a privatização da Sabesp (SBSP3) foi aprovado na quarta-feira (23) em reunião conjunta de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e agora irá ao plenário da Casa, onde tramita em regime de urgência.
Proposto pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de privatização da companhia de água e saneamento básico paulista prevê a desestatização da empresa, maior do setor no Brasil, por meio da venda de parte das ações que o Estado detém na companhia.
O projeto de lei foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, e Infraestrutura da Casa, segundo a Alesp.
O relatório aprovado pelas comissões, de autoria do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), incluiu a incorporação de 26 emendas ao texto enviado pelo Palácio dos Bandeirantes.
As emendas incluem dispositivos para garantir redução de tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; estabilidade dos atuais trabalhadores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa, formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
A privatização da Sabesp é uma das prioridades da gestão Tarcísio de Freitas, que prometeu durante a campanha eleitoral do ano passado desestatizar a companhia de água e esgoto.
No mês passado, Freitas disse que o Estado de São Paulo seguirá como um dos principais acionistas da empresa.
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