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Relator tira de MP da Eletrobras exigência de contratação prévia de térmicas

O ajuste de redação pode dar alguma margem de manobra ao governo para andar com a privatização.

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Reuters
Logo da Eletrobras fotografado no Rio de Janeiro (RJ) 03/01/2019 REUTERS/Pilar Olivares

Um substitutivo à medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6) apresentado na tarde desta quarta-feira (19) pelo relator na Câmara retirou do texto uma obrigação expressa de que o governo realize contratação de novas termelétricas a gás antes da efetivação da operação.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ainda mantém a previsão de contratação dessas usinas, em um leilão de capacidade, mas mudou o texto para que isso não precise mais ocorrer obrigatoriamente antes da desestatização.

“Após amplo diálogo com os líderes partidários… retiramos a contratação prévia desses projetos como condicionante à desestatização, considerando o tempo necessário para realização dos leilões desses empreendimentos”, afirmou o deputado, durante a apresentação do texto.

O substitutivo, divulgado à imprensa pela assessoria do DEM, aponta que “será realizada” a compra de energia dos empreendimentos a gás em um leilão de reserva de capacidade, mas sem definir data.

Antes, o relatório do parlamentar previa que a privatização estaria “condicionada à contratação prévia” dos projetos térmicos.

O ajuste de redação pode dar alguma margem de manobra ao governo para andar com a privatização mesmo se o leilão não for realizado neste ano, mas a entrega das usinas termeléticas segue prevista no novo texto de Nascimento, com suprimento nos anos de 2026 a 2028.

“Ele também manteve trecho do texto que estabelece que o governo deverá, nos leilões A-5 e A-6 de 2021, contratar ao menos 50% da demanda junto a pequenas hidrelétricas, limitadas a 2 gigawatts”, assim como a prorrogação de contratos de um programa de incentivo a renováveis, o Proinfa.

A entrega na terça-feira do relatório sobre a MP por Nascimento e o agendamento de votação para esta quarta-feira pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) levaram as ações da Eletrobras a fecharem em máximas históricas, com os papéis preferenciais saltando 3,62%, para R$ 42,41

Mas mudanças do parlamentar no relatório geraram preocupações entre especialistas do setor elétrico, e uma entidade que representa associações de empresas de energia, o FASE, disse em manifestação pública que elas “tornam o projeto desequilibrado, portanto merecem ser reavaliadas com o devido cuidado.”

O presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, disse à Reuters que o texto “joga o planejamento no lixo” ao definir a compra compulsória de energia de tecnologias específicas.

“Esses movimentos são totalmente contra a modernização em curso pelo Ministério de Minas e Energia do setor de eletricidade e gás.”

Nascimento disse na terça-feira que teria chegado a acordo com o governo para “99% de seu relatório”. A pasta de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedidos de comentário.

Nesta quarta-feira, após ler seu texto aos deputados, o relator da MP disse que estará aberto a emendas do Plenário.

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