A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM (TIMS3), Claro e Telefônica Brasil (VIVT3), uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.
O assunto se arrastava desde o final de 2020 quando as três operadoras ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em um leilão que chegou a ser contestado por rivais como a Algar Telecom.
A Oi está em recuperação judicial desde 2016, quando pediu proteção da justiça sob peso de dívida de mais de R$ 65 bilhões na época, um dos maiores processos do tipo da história do país.
Desde o leilão dos ativos móveis, reguladores, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estudam a operação. Em novembro passado, a superintendência-geral do Cade recomendou aprovação do negócio com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais.
O conselheiro relator do caso, Emmanoel Campelo, recomendou na sexta-feira passada a aprovação da operação, mas com ressalvas que já tinham sido apresentadas anteriormente na agência. Na sexta-feira, a análise foi adiada por pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino.
Nesta segunda-feira, Aquino votou favoravelmente ao negócio, citando pequenas ressalvas às ponderações de Campelo e incluindo mecanismos que assegurem a continuidade de prestação de serviços à missão de pesquisa brasileira na Antártica.
Os remédios recomendados pelo relator incluem oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais, conhecidas pela sigla MVNO, e plano de ocupação do espectro transferido da Oi. Além disso, também sugeriu exclusão de cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários, que não deverá ser automática.
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