1- STF começa a julgar decretos ambientais e Bolsonaro recua
A poucas horas de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar ações contra a política ambiental do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que restabelece uma maior participação social na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas da área ambiental. O ato foi publicado na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, com ele, Bolsonaro tenta ao menos reduzir o tamanho da derrota que pode ter na Corte Suprema.
Os ministros do STF iniciaram ontem a análise de sete ações que contestam atos do governo no campo ambiental. Um interlocutor dos magistrados ouvido pelo Estadão afirmou que há tendência favorável à derrubada de medidas da atual gestão, sobretudo decretos editados pelo presidente.
Durante a leitura do relatório na sessão inicial, a ministra Cármen Lúcia enviou duros recados ao governo Bolsonaro e mencionou a existência de medidas de “cupinização democrática”. “Procede-se a uma destruição institucional pela cupinização silenciosa e invisível a olhos desatentos, quanto à dinâmica necessária de atuação democrática”, afirmou a ministra. “Com relação ao meio ambiente, especificamente, as instituições são destruídas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes.”
O julgamento atrai a atenção de vários setores ligados à pauta climática por seu potencial de reverter políticas do governo. Outro fator que mobiliza grupos ambientalistas é a possibilidade de Bolsonaro ser declarado omisso pelo STF e, como consequência, ser obrigado a adotar medidas de preservação ambiental. Além disso, há certo ineditismo no fato de a Corte analisar tantas ações ambientais de uma só vez. A presidência do Supremo prevê quatro sessões para encerrar as discussões do tema.
Neste contexto, a sessão de ontem se restringiu às sustentações orais de partes interessadas e à leitura do relatório da ministra Cármen sobre duas ações que tratam da Floresta Amazônica. Ao todo, dez advogados ligados a organizações ambientais se manifestaram em defesa do meio ambiente, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresentou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) na sessão. A ministra Cármen apontou inconsistências na sua atuação à frente da instituição. A relatora ironizou o fato de o atual PGR ter se manifestado contra uma ação encaminhada ao STF na gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
“A PGR se manifestou nas seis ações de minha relatoria pelo descabimento de todas elas, portanto pelo não conhecimento da via eleita, até mesmo, para minha surpresa, em uma ação de que o próprio procurador-geral é autor houve parecer contra”, afirmou.
Os casos levados pela ministra à sessão de ontem tratam das demandas de partidos da oposição para que o Supremo haja diante da omissão do presidente e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia, bem como frente à inação do governo na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Na ação sobre o plano de redução do desmatamento, as legendas de esquerda e centro-esquerda PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB apontam “graves e irreparáveis” lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos “comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais”, como o Ibama, o ICMBio e a Funai.
NOVO DECRETO
O decreto de ontem de Bolsonaro revê outro que foi editado ainda na gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, quando o ato reduziu de 96 para 23 as entidades públicas e organizações da sociedade civil no Conselho.
Na ocasião, o decreto cortou de oito para quatro o número de vagas para representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional com cadeira no Conselho. Já o novo decreto restabelece essa participação, voltando a fixar em oito as cadeiras para essas entidades.
Além disso, também passam a compor o conselho os presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
2- Sob risco de corte de gás russo, Alemanha prepara racionamento
A Alemanha ativou ontem o primeiro nível de seu plano de emergência para garantir o abastecimento de gás diante das ameaças de suspensão do fornecimento russo. Segundo o ministro alemão da Economia, Robert Habeck, a medida foi tomada porque o governo não fará pagamentos do gás em rublos, como exige Moscou.
“Foi aberto um setor de crise no ministério para supervisionar a situação, após o G-7 recusar a exigência russa de pagar em rublos”, declarou Habeck. “O plano de emergência possui três níveis de alerta e, no momento, a segurança de fornecimento de gás está garantida na Alemanha.”
RACIONAMENTO
O plano foi ativado em seu primeiro passo, o que pode ser escalonado e levar ao racionamento do gás. O movimento retrata o risco que países europeus enfrentam ao dependerem da Rússia para o fornecimento de gás e petróleo em meio à guerra na Ucrânia. As reservas se encontram em 25% de sua capacidade, acrescentou o ministro alemão, alertando que, se as entregas forem suspensas, haverá “graves consequências”.
“Atualmente, o gás e o petróleo chegam de acordo com os pedidos e a medida tomada é preventiva”, garantiu Habeck. Apenas no terceiro nível de alerta, o mais elevado, seria necessária a intervenção do Estado no mercado para regular a distribuição.
RUBLOS
O Kremlin insiste no pagamento em rublos do gás vendido à Europa, rejeitando as críticas do G-7, que considera a exigência inaceitável. Muitas empresas europeias de energia alegam que, para mudar a forma de pagamento, seria necessário renegociar os contratos de longo prazo. A exigência é vista como uma tentativa de driblar as sanções impostas por países ocidentais, que cortaram o acesso russo a dólares e euros.
Em tese, países importadores do gás natural russo, que impuseram sanções econômicas, terão de comprar rublos com seus euros ou dólares americanos a taxas fixadas pelo Banco Central da Rússia.
O presidente russo, Vladimir Putin, disse que os próprios países ocidentais minaram a confiabilidade de suas moedas ao tomarem “decisões ilegítimas” para o congelamento de ativos russos. “Não faz sentido algum fornecer nossos produtos à União Europeia, aos EUA e receber o pagamento em dólares, euros e várias outras moedas”, afirmou.
Ontem, o governo russo, o Banco Central e a gigante do setor de energia russa Gazprom apresentaram a Putin um relatório sobre a implementação de um sistema de pagamento em rublos.
RESTRIÇÕES
Desde a invasão à Ucrânia, sanções internacionais limitaram a capacidade russa de fazer negócios em dólares e euros. Em uma das principais medidas, EUA, Canadá, União Europeia e Reino Unido anunciaram um bloqueio de bancos russos do sistema de pagamentos global Swift e impuseram “medidas restritivas” ao Banco Central da Rússia em retaliação à invasão da Ucrânia, prejudicando a capacidade dos bancos de operarem globalmente.
As ações imediatamente reduziram o valor do rublo, enquanto as pessoas corriam freneticamente para transformar seus rublos em alguma moeda mais estável. Bancos, políticos e oligarcas ainda tiveram de lidar com o congelamento de centenas de bilhões de dólares em ativos no exterior.
Economistas apontam que a medida parece destinada a tentar sustentar o valor do rublo, que entrou em colapso em relação a outras moedas desde a invasão da Ucrânia – embora ontem ele tenha recuperado parte do valor. Mas alguns analistas têm dúvidas sobre a efetividade da medida.
“Exigir pagamento em rublos é uma abordagem curiosa e, provavelmente, ineficaz para tentar burlar as sanções”, disse Eswar Prasad, professor de política comercial da Universidade de Cornell. “Os rublos são mais fáceis de obter agora que a moeda está entrando em colapso. Mas trocar outras moedas por rublos será bastante difícil, dadas as amplas sanções financeiras impostas à Rússia.”
3- Caixa conclui pagamento da parcela de março do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento da parcela de março do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
4 – PMI industrial da China cai de 50,2 em fevereiro para 49,5 em março
Pequim – O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) oficial da indústria da China caiu de 50,2 pontos em fevereiro para 49,5 pontos em março, informou nesta terça-feira, 31, o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês). O resultado correspondeu à mediana prevista por economistas consultados pelo The Wall Street Journal. Após quatro meses de expansão da atividade, o PMI recuou abaixo da marca de 50 pontos, o que marca contração.
O subíndice da produção fabril despencou de 50,4 pontos no mês anterior para 48,8 pontos em março, em consequência de surtos da covid-19 no país, segundo o escritório. O total de novos pedidos também recuou de 50,7 pontos para 49,5 pontos, e os novos pedidos de exportação caíram de 49,0 pontos para 47,2 pontos.
O PMI não industrial caiu de 51,6 pontos em fevereiro para 48,4 pontos em março. O subíndice que mede a atividade de serviços recuou a 46,7 pontos, ante 50,5 pontos. Enquanto o da construção subiu de 57,6 pontos para 58,1 pontos.
5 – Taxa de desemprego da zona do euro cai a 6,8% em fevereiro
A taxa de desemprego da zona do euro caiu de 6,9% em janeiro para 6,8% em fevereiro, segundo dados com ajustes sazonais divulgados nesta quinta-feira pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat. O resultado de fevereiro ficou um pouco acima da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam queda da taxa a 6,7%. O dado de janeiro foi revisado para cima, de 6,8% originalmente. A Eurostat estima que havia 11,155 milhões de desempregados na zona do euro em fevereiro. Em relação a janeiro, o número de pessoas sem emprego na região sofreu recuo de 181 mil.
* Com informações da Reuters, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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