Faltam 19 dias para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) e muitos brasileiros ainda não prestaram contas ao leão. A Receita Federal informou que até às 16 horas desta sexta-feira (13) foram entregues 21.733.444 declarações. O montante representa 63,7% em relação ao total de 34.100.000 documentos que o órgão espera receber até o final do prazo, dia 31 de maio.
É importante reiterar que a entrega do documento é obrigatória este ano para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Quem for obrigado e não enviar a declaração dentro do prazo, irá arcar com multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (com base na taxa básica de juros, a Selic).
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, o valor será deduzido (descontado), com os respectivos acréscimos legais (juros) do valor do imposto a ser restituído.
Confira abaixo o calendário de pagamento das restituições:
| Lote | Data |
| 1º | 31/05/2022 |
| 2º | 30/06/2022 |
| 3º | 29/07/2022 |
| 4º | 31/08/2022 |
| 5º | 30/09/2022 |
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